Execução Fiscal 0021220-22.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.769,36

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROSANGELA VENDRAMETTO DA SILVA

CPF

Reu

CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

NOVO SECULO COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 12:06

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 08/08/2024

08/08/2024, 12:05

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/07/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 21:09

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/04/2024, 15:55

Conclusos para decisão

15/04/2024, 18:03

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

04/12/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 12:06

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 08/08/2024

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 16:28

Decisão

•11/01/2023, 14:45

08/08/2024, 12:05

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/07/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 21:09

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/04/2024, 15:55

Conclusos para decisão

15/04/2024, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:58

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:06

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2024, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

11/03/2024, 16:06

Declarada incompetência

11/03/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:06

Conclusos para despacho

08/03/2024, 18:49

Processo Desarquivado

08/03/2024, 18:48

Arquivado Provisoriamente

14/09/2023, 17:04

Processo Desarquivado

14/09/2023, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:09

Arquivado Provisoriamente

11/04/2023, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/04/2023, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:20

Conclusos para decisão

10/04/2023, 09:30

Decorrido prazo de CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:53

Decorrido prazo de ROSANGELA VENDRAMETTO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:52

Decorrido prazo de NOVO SECULO COMERCIO DE PECAS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:52

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:45

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:28

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2022, 17:40

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 00:53

Juntada de Petição de expediente

26/08/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/06/2020, 02:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2020, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:06

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

23/05/2019, 02:02

Provisório (Suspensao do Processo)

04/02/2019, 02:05

Provisório (Suspensao do Processo)

17/07/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/07/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

20/04/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:49

Provisório (Suspensao do Processo)

13/09/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/09/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/01/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/10/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/10/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/09/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/07/2016, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/07/2016, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/07/2016, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2016, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/06/2016, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/06/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/05/2015, 01:41

Provisório (Suspensao do Processo)

09/12/2014, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/12/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2014, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/12/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/12/2013, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

03/12/2013, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/12/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2013, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2013, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2013, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2013, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2013, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/01/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2012, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/06/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/06/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/06/2012, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/06/2012, 02:42

Decisão

•10/04/2023, 15:20

Decisão

•11/03/2024, 14:06

Decisão

•11/03/2024, 14:06

Decisão

•18/03/2024, 16:58

Decisão

•16/04/2024, 15:55

Sentença

•04/07/2024, 15:46

Sentença

•04/07/2024, 15:46