Execução Fiscal 1010542-85.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 43.766,95

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS

OAB/RO 3611·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO CESAR BARIONI

CPF

Reu

C B COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:36

Decorrido prazo de C B COMERCIO E SERVICOS LTDA em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR BARIONI em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 16:17

Publicado Intimação em 09/04/2024.

10/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

10/04/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/05/2023, 00:19

Recebidos os autos

07/05/2023, 00:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:37

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:37

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:36

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:36

Decorrido prazo de C B COMERCIO E SERVICOS LTDA em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR BARIONI em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 16:17

Publicado Intimação em 09/04/2024.

Documentos

Decisão

•24/03/2022, 19:39

Despacho

•10/11/2022, 17:34

10/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

10/04/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/05/2023, 00:19

Recebidos os autos

07/05/2023, 00:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:37

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:37

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:36

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:36

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:35

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:34

Arquivado Definitivamente

06/04/2023, 01:27

Transitado em Julgado em 10/04/2023

06/04/2023, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR BARIONI em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:49

Decorrido prazo de C B COMERCIO E SERVICOS LTDA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:49

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1010542-85.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C B COMERCIO E SERVICOS LTDA, ANTONIO CESAR BARIONI Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execuçã

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 16:22

Processo Desarquivado

14/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 18:16

Arquivado Provisoriamente

26/01/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:01

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 13:47

Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR BARIONI em 05/05/2022 23:59.

19/05/2022, 09:29

Juntada de entregue (ecarta)

12/05/2022, 23:18

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/05/2022, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 16:26

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 06:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 19:39

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 19:39

Conclusos para despacho

23/03/2022, 20:32

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 20:32

Despacho

•18/11/2022, 08:47

Despacho

•23/01/2023, 15:01

Sentença

•15/02/2023, 16:46