Execução Fiscal 1000598-21.2020.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 65.008,31

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE ANDRESKA TARGANSKI

OAB/MT 28060·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ARIBERTO PETROLI

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2023, 23:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/04/2023, 11:42

Juntada de Certidão

29/03/2023, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 18:12

Recebidos os autos

20/03/2023, 18:12

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 18:12

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 18:12

Decorrido prazo de ARIBERTO PETROLI em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:51

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 1000598-21.2020.8.11.0044.. VISTO, Cuida-se de execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de ARISBERTO PETROLI, ambos qualificados nos autos. O executado compareceu aos autos e apresentou exceção de pré-executividade arguindo o pagamento do débito. Instado a se manifestar, a exequente desde o ano de 2020 vem procrastinando o andamento do feito, sem apresentar manifestação quanto ao pagamento. Ver

16/02/2023, 00:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/02/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:46

Todas as movimentações(74)

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2023, 23:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/04/2023, 11:42

Juntada de Certidão

29/03/2023, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•23/03/2020, 15:20

Despacho

•11/05/2020, 16:30

20/03/2023, 18:12

Recebidos os autos

20/03/2023, 18:12

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 18:12

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 18:12

Decorrido prazo de ARIBERTO PETROLI em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:51

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 1000598-21.2020.8.11.0044.. VISTO, Cuida-se de execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de ARISBERTO PETROLI, ambos qualificados nos autos. O executado compareceu aos autos e apresentou exceção de pré-executividade arguindo o pagamento do débito. Instado a se manifestar, a exequente desde o ano de 2020 vem procrastinando o andamento do feito, sem apresentar manifestação quanto ao pagamento. Ver

16/02/2023, 00:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/02/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:46

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:03

Devolvidos os autos

23/11/2022, 15:16

Processo Desarquivado

23/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:28

Arquivado Provisoriamente

03/02/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:24

Processo Desarquivado

03/02/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 18:22

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

29/09/2021, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 16:05

Conclusos para despacho

11/06/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

29/05/2021, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 04:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 13:17

Conclusos para decisão

22/03/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2020 23:59.

15/11/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 20:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 02:15

Decorrido prazo de ARIBERTO PETROLI em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:51

Decorrido prazo de ARIBERTO PETROLI em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:27

Conclusos para decisão

21/05/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 10:12

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 00:50

Publicado Despacho em 13/05/2020.

13/05/2020, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 18:07

Conclusos para decisão

04/05/2020, 17:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/04/2020, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:20

Conclusos para decisão

20/03/2020, 10:49

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 10:49

Despacho

•27/05/2020, 15:58

Despacho

•19/04/2021, 13:17

Despacho

•27/07/2021, 16:05

Sentença

•15/02/2023, 16:46

Recurso de sentença

•04/04/2023, 11:42