Execução de Título Judicial 1000126-08.2022.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.638,95

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Nova Canaã do Norte

Partes do Processo

EBER JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EBER JOSÉ DE OLIVEIRA

OAB/MT 18013·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

EBER JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EBER

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2023, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2023, 14:56

Recebidos os autos

15/04/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

15/04/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 06/04/2023

15/04/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:33

Decorrido prazo de EBER JOSE DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:23

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000126-08.2022.8.11.0090.. EXEQUENTE: EBER JOSE DE OLIVEIRA EXECUTADO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Pois bem. Com a satisfação do crédito exequendo, impõe-se a extinção da presente ação. Aduz o art. 924, inciso II, do CPC que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, o art. 9

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:47

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

17/04/2023, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2023, 14:56

Recebidos os autos

15/04/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

15/04/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 06/04/2023

15/04/2023, 14:55

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 18:14

Despacho

•10/01/2023, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:33

Decorrido prazo de EBER JOSE DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:23

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000126-08.2022.8.11.0090.. EXEQUENTE: EBER JOSE DE OLIVEIRA EXECUTADO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Pois bem. Com a satisfação do crédito exequendo, impõe-se a extinção da presente ação. Aduz o art. 924, inciso II, do CPC que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, o art. 9

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

11/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 17:42

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2022, 11:20

Recebidos os autos

14/07/2022, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

14/07/2022, 14:44

Juntada de certidão da contadoria

14/07/2022, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

05/07/2022, 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/07/2022, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 04:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 18:14

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 15:31

Sentença

•13/02/2023, 17:25