Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004596-43.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 40.700,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURITONIO SANTOS MARTINEZ

OAB/MT 273070·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2026, 19:36

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:38

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 19:09

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 17:27

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:07

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:07

Todas as movimentações(293)

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2026, 19:36

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:38

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Documento de comprovação

•09/06/2022, 12:05

Decisão

•22/06/2022, 10:11

20/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 19:09

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 17:27

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:07

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:07

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 05:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/02/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 01:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/02/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 18:12

Juntada de Alvará

02/02/2026, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/01/2026, 18:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/01/2026, 18:16

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 18:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/01/2026, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/01/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão

08/01/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 18:43

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 15:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:25

Conclusos para decisão

28/11/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 18:55

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2025, 18:27

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 15:21

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 15:21

Conclusos para decisão

09/10/2025, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

08/10/2025, 17:56

Processo Desarquivado

08/10/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:40

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 19:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/06/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 18:55

Conclusos para decisão

12/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

11/03/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:10

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 16:56

Conclusos para decisão

07/01/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

21/12/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 18:47

Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:12

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:07

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 18:43

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 17:58

Desentranhado o documento

09/08/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 17:43

Conclusos para decisão

08/08/2024, 14:31

Publicado Intimação em 31/07/2024.

02/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

02/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Conclusos para decisão

22/07/2024, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2024, 18:50

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:14

Julgado procedente o pedido

12/06/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:36

Juntada de Alvará

06/06/2024, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 16:23

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:07

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:23

Homologada a Transação

18/04/2024, 09:58

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:41

Publicado Intimação em 08/03/2024.

20/03/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

20/03/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:17

Juntada de Petição de laudo pericial

06/03/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 16:00

Nomeado outro auxiliar da justiça

09/02/2024, 15:25

Conclusos para decisão

09/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 23:28

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:30

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de laudo pericial

29/01/2024, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:56

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2023, 17:08

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:46

Processo Desarquivado

04/09/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:09

Processo Desarquivado

07/08/2023, 05:37

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 05:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 05:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:27

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES CERTIDÃO Processo: 1004596-43.2022.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar a parte autora, na pessoa de seu Advogado, e a parte requerida, via sistema, de que foi designado o dia 23/03/2023, às 13h30, para a realização de perícia médica pelo Dr. Luiz Carlos Pieroni, no Fórum da Comarca de Cácere

16/02/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

15/02/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 23:31

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 12:32

Devolvidos os autos

22/10/2022, 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/10/2022, 10:57

Conclusos para decisão

22/09/2022, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:19

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 23:13

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2022, 16:44

Conclusos para decisão

20/07/2022, 18:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/07/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 02:01

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2022, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 16:26

Conclusos para decisão

09/06/2022, 12:40

Juntada de Certidão

09/06/2022, 12:39

Juntada de Certidão

09/06/2022, 12:39

Juntada de Certidão

09/06/2022, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/06/2022, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2022, 12:06

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 12:05

Decisão

•26/07/2022, 16:44

Decisão

•22/10/2022, 10:57

Decisão

•06/09/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:33

Decisão

•09/02/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 18:49

Decisão

•18/04/2024, 09:58

Decisão

•17/05/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:36

Sentença

•12/06/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 18:19

Decisão

•29/07/2024, 18:34

Todos os documentos(36)

Documento de comprovação

•09/06/2022, 12:05

Decisão

•22/06/2022, 10:11

Decisão

•26/07/2022, 16:44

Decisão

•22/10/2022, 10:57

Decisão

•06/09/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:33

Decisão

•09/02/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 18:49

Decisão

•18/04/2024, 09:58

Decisão

•17/05/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:36

Sentença

•12/06/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 18:19

Decisão

•29/07/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 18:53

Decisão

•09/08/2024, 17:43

Decisão

•30/09/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 17:54

Decisão

•09/12/2024, 16:54

Decisão

•14/01/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:38

Cumprimento de sentença

•11/03/2025, 18:36

Decisão

•12/03/2025, 18:55

Manifestação

•19/03/2025, 15:30

Decisão

•09/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:27

Decisão

•20/10/2025, 15:02

Documento de comprovação

•20/10/2025, 18:52

Decisão

•24/10/2025, 15:21

Decisão

•06/11/2025, 18:27

Decisão

•10/11/2025, 18:55

Decisão

•15/12/2025, 15:19

Decisão

•29/01/2026, 08:08

Sentença

•19/03/2026, 19:09