Execução Fiscal 0023021-31.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 4.505,18

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

EDNA FRANCISCA DA COSTA CUNHA

CPF

Reu

EDNA FRANCISCA DA COSTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/11/2025, 09:39

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 21:46

Decorrido prazo de EDNA FRANCISCA DA COSTA CUNHA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:54

Decorrido prazo de EDNA FRANCISCA DA COSTA - ME em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:54

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 03:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 03:28

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/11/2025, 09:39

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:46

Despacho

•29/08/2023, 14:38

16/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 21:46

Decorrido prazo de EDNA FRANCISCA DA COSTA CUNHA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:54

Decorrido prazo de EDNA FRANCISCA DA COSTA - ME em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:54

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 03:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 03:28

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/06/2025, 04:17

Decorrido prazo de EDNA FRANCISCA DA COSTA - ME em 11/06/2025 23:59

15/06/2025, 09:24

Conclusos para decisão

13/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 16:39

Juntada de entregue (ecarta)

04/06/2025, 03:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2025, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 23:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:32

Conclusos para decisão

17/01/2025, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 16:43

Conclusos para decisão

11/09/2024, 18:52

Juntada de certidão

10/09/2024, 15:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/09/2024, 15:37

Juntada de decisão

10/09/2024, 15:37

Juntada de intimação

10/09/2024, 15:37

Juntada de certidão

10/09/2024, 15:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/09/2024, 15:37

Processo Reativado

10/09/2024, 15:37

Devolvidos os autos

10/09/2024, 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/07/2024, 08:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/06/2024, 02:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/06/2024, 02:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2024, 15:13

Decorrido prazo de EDNA FRANCISCA DA COSTA - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de EDNA FRANCISCA DA COSTA CUNHA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 09:19

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 03:06

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 03:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 14:51

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:47

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/04/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 10:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

12/01/2024, 14:41

Arquivado Provisoriamente

04/09/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:38

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 11:00

Decorrido prazo de EDNA FRANCISCA DA COSTA CUNHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:53

Decorrido prazo de EDNA FRANCISCA DA COSTA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:53

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:46

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 07:17

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:21

Juntada de Petição de expediente

26/11/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2020, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:23

Juntada (Juntada)

18/06/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/05/2019, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2019, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/04/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/04/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/04/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/04/2019, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/04/2019, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/04/2019, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/04/2019, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2019, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2019, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2018, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/03/2015, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2014, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/11/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/11/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2014, 01:07

Sentença

•05/03/2024, 13:51

Sentença

•08/03/2024, 10:56

Recurso de sentença

•30/04/2024, 10:13

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•15/07/2024, 18:25

Decisão

•08/11/2024, 16:43

Decisão

•11/11/2024, 08:14

Decisão

•13/03/2025, 18:32

Decisão

•13/03/2025, 18:32

Decisão

•12/05/2025, 18:10

Decisão

•12/05/2025, 18:10

Decisão

•03/09/2025, 03:28

Todos os documentos(17)

Decisão

•11/01/2023, 14:46

Despacho

•29/08/2023, 14:38

Sentença

•05/03/2024, 13:51

Sentença

•08/03/2024, 10:56

Recurso de sentença

•30/04/2024, 10:13

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•15/07/2024, 18:25

Decisão

•08/11/2024, 16:43

Decisão

•11/11/2024, 08:14

Decisão

•13/03/2025, 18:32

Decisão

•13/03/2025, 18:32

Decisão

•12/05/2025, 18:10

Decisão

•12/05/2025, 18:10

Decisão

•03/09/2025, 03:28

Decisão

•03/09/2025, 03:28

Decisão

•21/11/2025, 09:39