Execução Fiscal 0007887-95.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 77.688,50

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO ELISEO ANZANELLO

CPF

Reu

ANTONIO FRANCO SOBRINHO

CPF

Reu

APOLO DISTRIBUICAO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2024, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/03/2024, 12:55

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:55

Transitado em Julgado em 06/03/2024

08/03/2024, 12:55

Decorrido prazo de APOLO DISTRIBUICAO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:55

Decorrido prazo de ANTONIO ELISEO ANZANELLO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:55

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCO SOBRINHO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 19:41

Todas as movimentações(158)

Juntada de Certidão

25/10/2024, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/03/2024, 12:55

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:55

Transitado em Julgado em 06/03/2024

08/03/2024, 12:55

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:45

Despacho

•12/07/2023, 15:45

Decorrido prazo de APOLO DISTRIBUICAO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:55

Decorrido prazo de ANTONIO ELISEO ANZANELLO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:55

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCO SOBRINHO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 19:38

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/12/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:18

Processo Desarquivado

30/11/2023, 13:18

Decorrido prazo de APOLO DISTRIBUICAO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:29

Decorrido prazo de ANTONIO ELISEO ANZANELLO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:29

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCO SOBRINHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:21

Arquivado Provisoriamente

18/10/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:42

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 07:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 20:15

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:28

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:28

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:45

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:57

Decorrido prazo de ANTONIO ELISEO ANZANELLO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:53

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCO SOBRINHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:53

Decorrido prazo de APOLO DISTRIBUICAO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:45

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:25

Juntada de Petição de expediente

29/11/2021, 19:41

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2021, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/11/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/11/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2019, 01:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/09/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/08/2019, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/07/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/07/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

24/07/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/06/2019, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/06/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2019, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/06/2019, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2019, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2019, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/06/2019, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/06/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/11/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/08/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/10/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/06/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

05/11/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

05/11/2014, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

05/11/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2013, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2013, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2013, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/08/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/08/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/08/2013, 00:11

Decisão

•03/10/2023, 20:15

Sentença

•19/12/2023, 18:49