Execução Fiscal 1004519-73.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 14.878,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

HELIO DO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2024, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:28

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:28

Transitado em Julgado em 13/04/2023

18/04/2023, 10:36

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de HELIO DO AMARAL em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:50

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1004519-73.2018.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: HELIO DO AMARAL. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, tendo permanec

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2023, 18:42

Conclusos para decisão

06/01/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

06/01/2023, 09:48

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

16/05/2024, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:28

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:28

Transitado em Julgado em 13/04/2023

18/04/2023, 10:36

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 10:36

Documentos

Despacho

•13/11/2018, 14:16

Decisão

•30/07/2020, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de HELIO DO AMARAL em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:50

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1004519-73.2018.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: HELIO DO AMARAL. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, tendo permanec

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2023, 18:42

Conclusos para decisão

06/01/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

06/01/2023, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2022, 16:21

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 20:40

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2022, 21:13

Conclusos para decisão

01/09/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/07/2022 23:59.

04/07/2022, 06:28

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2022, 18:17

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:21

Processo Desarquivado

02/06/2022, 10:20

Arquivado Provisoriamente

01/02/2022, 20:26

Processo Desarquivado

01/02/2022, 19:54

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

31/10/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2021, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 06:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 12:08

Juntada de Petição de diligência

23/08/2021, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 13:33

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:40

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2021, 17:10

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2021, 08:52

Juntada de Petição de diligência

23/02/2021, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/08/2020 23:59.

18/11/2020, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2020, 09:10

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 22:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2020, 19:06

Conclusos para despacho

10/03/2020, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 15:49

Juntada de Petição de diligência

05/07/2019, 14:53

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

05/07/2019, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2019, 14:03

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 13:44

Decorrido prazo de HELIO DO AMARAL em 29/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 18:42

Decorrido prazo de HELIO DO AMARAL em 29/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 18:22

Decorrido prazo de HELIO DO AMARAL em 29/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 04:15

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

22/04/2019, 17:27

Juntada de Petição de diligência

22/04/2019, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2019, 18:47

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 18:44

Juntada de Petição de correspondência devolvida

13/03/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2019, 17:08

Conclusos para decisão

20/08/2018, 15:40

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 15:40

Decisão

•09/06/2021, 17:10

Decisão

•03/06/2022, 18:17

Decisão

•05/06/2022, 18:05

Decisão

•02/09/2022, 21:13

Decisão

•04/10/2022, 20:40

Decisão

•08/11/2022, 16:21

Sentença

•14/02/2023, 18:42