Execução Fiscal 0024303-07.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 132.330,34

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PAULINA MARIA DE BARROS SALEH

CPF

Reu

PAULINA MARIA DE B SALEH - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2025, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 19:46

Recebidos os autos

29/10/2024, 19:46

Decorrido prazo de PAULINA MARIA DE B SALEH - EPP em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de PAULINA MARIA DE BARROS SALEH em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Transitado em Julgado em 07/10/2024

07/10/2024, 09:08

Decorrido prazo de PAULINA MARIA DE B SALEH - EPP em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de PAULINA MARIA DE BARROS SALEH em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 14:11

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 11:59

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:59

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

29/09/2025, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 19:46

Recebidos os autos

29/10/2024, 19:46

Decorrido prazo de PAULINA MARIA DE B SALEH - EPP em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de PAULINA MARIA DE BARROS SALEH em 07/10/2024 23:59

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 17:00

Decisão

•11/01/2023, 14:45

08/10/2024, 02:07

Transitado em Julgado em 07/10/2024

07/10/2024, 09:08

Decorrido prazo de PAULINA MARIA DE B SALEH - EPP em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de PAULINA MARIA DE BARROS SALEH em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 14:11

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 11:59

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:59

Extinto o processo por desistência

04/09/2024, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:09

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:41

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

13/08/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 10:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 10:00

Bens não localizados

09/08/2024, 10:00

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/07/2024, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

18/07/2024, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:23

Conclusos para decisão

16/03/2024, 13:48

Decorrido prazo de PAULINA MARIA DE BARROS SALEH em 08/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:37

Decorrido prazo de PAULINA MARIA DE B SALEH - EPP em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:43

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 10:16

Recebidos os autos

07/11/2023, 17:13

Conclusos para decisão

07/11/2023, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2023, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/11/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:12

Processo Desarquivado

07/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 07:19

Arquivado Provisoriamente

01/09/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/08/2023, 16:49

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:31

Decorrido prazo de PAULINA MARIA DE B SALEH - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:53

Decorrido prazo de PAULINA MARIA DE BARROS SALEH em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:45

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:13

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 17:00

Conclusos para decisão

16/11/2022, 08:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2022, 15:54

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 07:13

Juntada de Petição de expediente

24/08/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:00

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/10/2019, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:20

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

19/08/2019, 02:02

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/08/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/07/2018, 01:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/06/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2018, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/05/2018, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2018, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2017, 00:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2015, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/02/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/12/2014, 01:25

Despacho

•01/08/2023, 16:49

Decisão

•14/02/2024, 10:16

Decisão

•14/02/2024, 10:16

Decisão

•09/08/2024, 10:00

Decisão

•09/08/2024, 10:00

Sentença

•04/09/2024, 11:59

Sentença

•04/09/2024, 11:59