Execução Fiscal 0012086-58.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 8.299,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ISAIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CALENDULA DO NORTE VAREJO E ACESSORIOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

LUIZA GABRIELLA SPULDARO SELHORST

CPF

Reu

IZAIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA

Reu

LEOCADIA SIBELISKI SELHORST

CPF

Reu

RONIE HELISSON ROMAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CALENDULA DO NORTE VAREJO E ACESSORIOS LTDA. - ME em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:08

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 11:36

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:13

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/09/2025, 01:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

31/07/2025, 14:16

Recebidos os autos

31/07/2025, 14:16

Juntada de Certidão

31/07/2025, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/12/2023, 16:12

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de CALENDULA DO NORTE VAREJO E ACESSORIOS LTDA. - ME em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:08

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 11:36

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 15:07

Sentença

•08/02/2023, 10:11

22/09/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:13

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/09/2025, 01:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

31/07/2025, 14:16

Recebidos os autos

31/07/2025, 14:16

Juntada de Certidão

31/07/2025, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/12/2023, 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2023, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2023, 18:17

Recebidos os autos

12/07/2023, 18:17

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 18:17

Transitado em Julgado em 06/04/2023

12/07/2023, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:29

Decorrido prazo de RONIE HELISSON ROMAO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de IZAIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de LEOCADIA SIBELISKI SELHORST em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de CALENDULA DO NORTE VAREJO E ACESSORIOS LTDA. - ME em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:51

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO WLADYS ROBERTO FREIRE DO AMARAL PROCESSO n. 0012086-58.2016.8.11.0002 Valor da causa: R$ 8.299,00 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO AT

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2023, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:07

Conclusos para despacho

18/08/2021, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 18:05

Recebidos os autos

20/07/2021, 18:03

Juntada de Petição de expediente

28/06/2021, 15:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/11/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/10/2019, 01:22

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:32

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/09/2019, 02:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/08/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/07/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/07/2018, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/06/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/06/2018, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/06/2018, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2018, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2018, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/05/2018, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/05/2018, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/05/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/06/2017, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2017, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

18/11/2016, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2016, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2016, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/06/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2016, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/06/2016, 00:50

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/06/2016, 00:27