Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000586-93.2023.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 29.864,43

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 20:59

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:56

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 17:24

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/03/2026, 17:30

Processo Desarquivado

26/03/2026, 17:29

Juntada de Certidão

26/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 20:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/11/2025, 15:07

Recebidos os autos

06/11/2025, 15:07

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 20:59

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:56

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 17:24

Documentos

Decisão

•15/02/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 17:24

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/03/2026, 17:30

Processo Desarquivado

26/03/2026, 17:29

Juntada de Certidão

26/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 20:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/11/2025, 15:07

Recebidos os autos

06/11/2025, 15:07

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/11/2025, 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/11/2025, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2025, 16:59

Recebidos os autos

03/11/2025, 16:59

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

13/02/2025, 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Justiça Federal da 1ª Região (2º grau)

13/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de MARTA MARIA DO NASCIMENTO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:34

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 13:23

Conclusos para decisão

20/01/2025, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/10/2024, 20:22

Decorrido prazo de MARTA MARIA DO NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARTA MARIA DO NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:15

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 08:55

Julgado procedente em parte do pedido

01/10/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 18:44

Publicado Decisão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 15:56

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 25/09/2024 14:30, 2ª VARA DE COMODORO

25/09/2024, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:05

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:24

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/09/2024 14:30, 2ª VARA DE COMODORO

20/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 21:29

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 11:58

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 09:15

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 22:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 17:51

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:42

Conclusos para despacho

18/04/2024, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Juntada de Petição de laudo pericial

08/02/2024, 09:21

Decorrido prazo de MARTA MARIA DO NASCIMENTO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de MARTA MARIA DO NASCIMENTO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:34

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 08:37

Expedição de Mandado

05/12/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 12:11

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/10/2023, 15:26

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 11:36

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente feito para intimar as partes para manifestar-se acerca da perícia acostada ao autos.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:52

Juntada de Petição de laudo pericial

04/04/2023, 14:50

Decorrido prazo de MARTA MARIA DO NASCIMENTO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 18:09

Juntada de Petição de diligência

23/02/2023, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 15:48

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:28

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:06

Expedição de Mandado

16/02/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCESSO: 1000586-93.2023.8.11.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARTA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO DO(A) AUTOR(A): JOAO MARCOS PIOVEZAN - SP450087 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO Vistos. Cuida-se de Procedimento Comum Cível em que Marta Maria do Nascimento move em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambos qualificados nos autos, em que se busca o benefício de auxílio-doen

16/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:51

Conclusos para decisão

15/02/2023, 10:16

Juntada de Certidão

15/02/2023, 10:16

Juntada de Certidão

15/02/2023, 10:16

Juntada de Certidão

15/02/2023, 10:16

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/02/2023, 23:52

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2023, 23:52

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 23:52

Decisão

•28/11/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 08:37

Despacho

•18/04/2024, 18:42

Despacho

•18/04/2024, 18:42

Decisão

•08/08/2024, 11:58

Decisão

•08/08/2024, 11:58

Decisão

•25/09/2024, 15:56

Decisão

•25/09/2024, 15:56

Sentença

•01/10/2024, 08:55

Sentença

•01/10/2024, 08:55

Recurso de sentença

•24/10/2024, 20:22

Decisão

•20/01/2025, 13:23

Decisão

•20/01/2025, 13:23

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/02/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:14

Decisão

•28/11/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 08:37

Despacho

•18/04/2024, 18:42

Despacho

•18/04/2024, 18:42

Decisão

•08/08/2024, 11:58

Decisão

•08/08/2024, 11:58

Decisão

•25/09/2024, 15:56

Decisão

•25/09/2024, 15:56

Sentença

•01/10/2024, 08:55

Sentença

•01/10/2024, 08:55

Recurso de sentença

•24/10/2024, 20:22

Decisão

•20/01/2025, 13:23

Decisão

•20/01/2025, 13:23

Informação

•03/11/2025, 16:57

Cumprimento de sentença

•05/11/2025, 15:50

Outros documentos

•05/11/2025, 15:50

Decisão

•31/03/2026, 17:24

Decisão

•31/03/2026, 17:24