Execução Fiscal 0012094-35.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.304,14

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANA LUCIA VIEIRA DA COSTA SILVA

CPF

Reu

ANA ROSA MARCELO DA COSTA

CPF

Reu

DROGARIA VITORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 18:17

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 19:05

Extinto o processo por desistência

02/03/2026, 19:05

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:38

Decorrido prazo de ANA LUCIA VIEIRA DA COSTA SILVA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:58

Juntada de recibo (sisbajud)

26/08/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 18:17

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:46

Decisão

•03/05/2023, 17:48

02/03/2026, 19:05

Extinto o processo por desistência

02/03/2026, 19:05

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:38

Decorrido prazo de ANA LUCIA VIEIRA DA COSTA SILVA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:58

Juntada de recibo (sisbajud)

26/08/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:59

Conclusos para decisão

13/01/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

11/01/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de DROGARIA VITORIA LTDA - ME em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ANA ROSA MARCELO DA COSTA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ANA LUCIA VIEIRA DA COSTA SILVA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:04

Processo Desarquivado

23/08/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:53

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2024, 15:38

Decorrido prazo de DROGARIA VITORIA LTDA - ME em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANA ROSA MARCELO DA COSTA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANA LUCIA VIEIRA DA COSTA SILVA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:11

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 14:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/07/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:17

Conclusos para decisão

26/03/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de ANA LUCIA VIEIRA DA COSTA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de ANA ROSA MARCELO DA COSTA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de DROGARIA VITORIA LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:23

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:24

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 15:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/01/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2024, 16:19

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

26/01/2024, 08:56

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

25/01/2024, 09:04

Juntada de recibo (sisbajud)

23/01/2024, 06:55

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:07

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:07

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:07

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:29

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 17:48

Conclusos para decisão

03/05/2023, 17:08

Decorrido prazo de ANA LUCIA VIEIRA DA COSTA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:53

Decorrido prazo de ANA ROSA MARCELO DA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:53

Decorrido prazo de DROGARIA VITORIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:46

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

30/11/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 16:26

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:21

Juntada de Petição de expediente

26/11/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2020, 02:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:35

Juntada (Juntada)

26/11/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:20

Redistribuição (Redistribuicao)

19/10/2019, 00:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

23/05/2019, 02:35

Provisório (Suspensao do Processo)

04/02/2019, 02:43

Provisório (Suspensao do Processo)

19/10/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/03/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/06/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2017, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2016, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

21/11/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2016, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2016, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/06/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2016, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/06/2016, 00:59

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/06/2016, 00:50

Decisão

•17/05/2023, 15:38

Despacho

•15/09/2023, 15:29

Decisão

•26/01/2024, 16:19

Decisão

•26/01/2024, 16:19

Decisão

•15/07/2024, 14:17

Decisão

•15/07/2024, 14:17

Decisão

•16/08/2024, 15:38

Decisão

•16/08/2024, 15:38

Decisão

•07/01/2025, 08:54

Despacho

•14/01/2025, 16:59

Decisão

•30/09/2025, 18:58

Decisão

•30/09/2025, 18:58

Sentença

•02/03/2026, 19:05

Todos os documentos(17)

Decisão

•11/01/2023, 14:46

Decisão

•03/05/2023, 17:48

Decisão

•17/05/2023, 15:38

Despacho

•15/09/2023, 15:29

Decisão

•26/01/2024, 16:19

Decisão

•26/01/2024, 16:19

Decisão

•15/07/2024, 14:17

Decisão

•15/07/2024, 14:17

Decisão

•16/08/2024, 15:38

Decisão

•16/08/2024, 15:38

Decisão

•07/01/2025, 08:54

Despacho

•14/01/2025, 16:59

Decisão

•30/09/2025, 18:58

Decisão

•30/09/2025, 18:58

Sentença

•02/03/2026, 19:05

Sentença

•02/03/2026, 19:05

Ciência

•06/04/2026, 18:16