Execução Fiscal 0000123-06.2007.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2007

Valor da Causa

R$ 4.490,59

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/01/2024, 12:40

Recebidos os autos

22/01/2024, 12:40

Transitado em Julgado em

18/01/2024, 15:22

Decorrido prazo de LUCIANE SOARES MARTINAZZO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:53

Decorrido prazo de LAURA MARTINAZZO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:53

Decorrido prazo de ANELIR CENI MARTINAZZO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:53

Decorrido prazo de MARTINAZZO & MARTINAZZO LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:53

Decorrido prazo de LUCIANE SOARES MARTINAZZO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:49

Decorrido prazo de LAURA MARTINAZZO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:49

Decorrido prazo de ANELIR CENI MARTINAZZO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:49

Decorrido prazo de MARTINAZZO & MARTINAZZO LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 09:48

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 06:37

Todas as movimentações(240)

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/01/2024, 12:40

Recebidos os autos

22/01/2024, 12:40

Transitado em Julgado em

18/01/2024, 15:22

Decorrido prazo de LUCIANE SOARES MARTINAZZO em 27/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 14:09

28/09/2023, 08:53

Decorrido prazo de LAURA MARTINAZZO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:53

Decorrido prazo de ANELIR CENI MARTINAZZO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:53

Decorrido prazo de MARTINAZZO & MARTINAZZO LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:53

Decorrido prazo de LUCIANE SOARES MARTINAZZO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:49

Decorrido prazo de LAURA MARTINAZZO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:49

Decorrido prazo de ANELIR CENI MARTINAZZO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:49

Decorrido prazo de MARTINAZZO & MARTINAZZO LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 09:48

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 06:37

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:41

Extinto o processo por desistência

30/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 16:10

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico que, em razão do recurso de apelação pendente e, pedido de desistência da ação de id. 123445459, impulsiono os autos a fim de intimar d parte executada a manifestar-se no prazo de 05 dias. Tangará da Serra, 18 de julho de 2023. DARGITE SBRUZZI PRIETO Analista Judiciária SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2023, 15:12

Decorrido prazo de LUCIANE SOARES MARTINAZZO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:27

Decorrido prazo de MARTINAZZO & MARTINAZZO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:25

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente, bem como do Provimento 39/2020/CGJ/MT, impulsiono os autos a fim de intimar a parte requerida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões de apelação e/ou em igual prazo interpor apelação adesiva, ao recurso de apelação retro. Tangará da Serra, 15 de fevereiro de 2023. DARGITE SBRUZZI PRIETO Analista Judiciária SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:54

Processo Desarquivado

15/02/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:52

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 16:50

Desentranhado o documento

15/02/2023, 16:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/02/2023, 09:54

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 00:34

Decorrido prazo de MARTINAZZO & MARTINAZZO LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:34

Decorrido prazo de ANELIR CENI MARTINAZZO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:10

Decorrido prazo de LUCIANE SOARES MARTINAZZO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:10

Decorrido prazo de LUCIANE SOARES MARTINAZZO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARTINAZZO & MARTINAZZO LTDA - ME em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:10

Decorrido prazo de LAURA MARTINAZZO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:10

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/11/2022, 15:54

Conclusos para decisão

15/03/2022, 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2022, 08:30

Decorrido prazo de LAURA MARTINAZZO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 07:26

Decorrido prazo de ANELIR CENI MARTINAZZO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 07:26

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2022, 16:05

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2022, 08:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2022, 09:06

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:15

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2022, 15:15

Conclusos para decisão

20/09/2021, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 10:53

Publicado Intimação em 23/07/2021.

23/07/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:35

Recebidos os autos

21/07/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 16:31

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/07/2021, 16:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 12:52

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 17:58

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 19:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2021, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2021, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2021, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/02/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/02/2021, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/11/2020, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2020, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/03/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2020, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 02:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/07/2019, 01:38

Juntada (Juntada)

11/07/2019, 01:10

Definitivo (Arquivamento)

11/07/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

22/04/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2014, 01:24

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

10/03/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2013, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/07/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:22

Recurso (Decisao->Nao-Recebimento->Recurso)

10/05/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/08/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2012, 01:10

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

25/06/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/05/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2012, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/03/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/02/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 01:26

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

30/01/2012, 02:01

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/01/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2011, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/09/2011, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/09/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/07/2011, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/07/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/07/2011, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/07/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2011, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/06/2011, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2010, 01:57

Despacho (Despacho)

21/10/2010, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/02/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/11/2008, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

19/11/2008, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2008, 01:52

Despacho (Despacho)

23/07/2008, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/07/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/07/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2008, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/06/2008, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/06/2008, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2008, 01:14

Despacho (Despacho)

09/06/2008, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2008, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/03/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2008, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2008, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/03/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2007, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2007, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/11/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2007, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

03/10/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/06/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2007, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2007, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2007, 02:19

Despacho (Despacho)

06/06/2007, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2007, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2007, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/05/2007, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2007, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/05/2007, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2007, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/05/2007, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

20/05/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/05/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/04/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2007, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2007, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2007, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2007, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2007, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/02/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/02/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2007, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2007, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

22/01/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

22/01/2007, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

19/01/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2007, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2007, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/01/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2007, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2007, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/01/2007, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

10/01/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2007, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

05/01/2007, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/01/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/01/2007, 01:25

Sentença

•21/11/2022, 15:54

Recurso de sentença

•06/02/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 08:36

Sentença

•30/08/2023, 15:41