Execução Fiscal 0024159-04.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 207.187,99

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DE GUSMAO ALBUQUERQUE

OAB/GO 20859·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDERALDO LUDWIG

CPF

Reu

DEBORA LUDWIG

CPF

Reu

FLORISVAL DE QUADROS TEIXEIRA

CPF

Reu

ROSANGELA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

SULPECAS REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2025, 08:24

Recebidos os autos

11/07/2025, 08:24

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:24

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 08:23

Decorrido prazo de DEBORA LUDWIG em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:54

Decorrido prazo de EDERALDO LUDWIG em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:54

Decorrido prazo de SULPECAS REPRESENTACOES LTDA - EPP em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:54

Decorrido prazo de FLORISVAL DE QUADROS TEIXEIRA em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:54

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DA SILVA em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:26

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 20:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 20:27

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2025, 08:24

Recebidos os autos

11/07/2025, 08:24

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:24

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 08:24

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:46

Decisão

•06/09/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 08:23

Decorrido prazo de DEBORA LUDWIG em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:54

Decorrido prazo de EDERALDO LUDWIG em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:54

Decorrido prazo de SULPECAS REPRESENTACOES LTDA - EPP em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:54

Decorrido prazo de FLORISVAL DE QUADROS TEIXEIRA em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:54

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DA SILVA em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:26

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 20:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 20:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 20:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 20:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:06

Conclusos para decisão

09/01/2025, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:52

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de SULPECAS REPRESENTACOES LTDA - EPP em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:12

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 13:39

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:17

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:17

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:17

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:43

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 11:12

Decorrido prazo de EDERALDO LUDWIG em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:54

Decorrido prazo de DEBORA LUDWIG em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:54

Decorrido prazo de FLORISVAL DE QUADROS TEIXEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:54

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:54

Decorrido prazo de SULPECAS REPRESENTACOES LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:46

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2021.

30/11/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 17:18

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:21

Juntada de Petição de expediente

26/11/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 19:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/06/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/11/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/11/2016, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)

28/06/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/06/2016, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/06/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2016, 01:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/06/2015, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/12/2014, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2014, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/07/2013, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/03/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2012, 01:39

Decisão

•06/09/2024, 13:39

Sentença

•19/05/2025, 16:19