Execução Fiscal 0000516-56.2013.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2013

Valor da Causa

R$ 173.422,85

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO CESAR TKATSCH

CPF

Reu

WILMAR LUFT

CPF

Reu

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AMAL-ARMAZENS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

CASSIO TOBIAS

CPF·Representa: Autor

JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA SOUSA

OAB/MT 15284·CPF·Representa: Réu

BRUNO DA COSTA VALERIO

OAB/MT 23066·CPF·Representa: Réu

AMALIA CADONA

OAB/MT 15942·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

CASSIO TOBIAS

CPF·Representa: Autor

JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA SOUSA

OAB/MT 15284·CPF·Representa: Réu

BRUNO DA COSTA VALERIO

OAB/MT 23066·CPF·Representa: Réu

AMALIA CADONA

OAB/MT 15942·CPF·Representa: Réu

DIEGO ALOISIO LUFT

OAB/MT 12436·CPF·Representa: Réu

MARCELO EDVINO LUFT

OAB/MT 13265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/05/2023, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 17:04

Recebidos os autos

20/03/2023, 17:04

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 16/03/2023

20/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de AMAL-ARMAZENS GERAIS LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR TKATSCH em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR TKATSCH em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:13

Decorrido prazo de WILMAR LUFT em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:13

Decorrido prazo de AMAL-ARMAZENS GERAIS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:13

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:21

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 0000516-56.2013.8.11.0010.. Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela AMAL - ARMAZENS GERAIS LTDA em face da parte executada, todos devidamente qualificados nos autos. Entre um ato e outro, a exequente reconheceu a consumação da prescrição e procedeu com o cancelamento da dívida, bem como pugnou pela extinção do feito (ID. 107719464). Vieram me conclusos. É o relatório. Decido. Diante do cancelamento da dívi

25/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(214)

Juntada de Certidão

19/05/2023, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 17:04

Recebidos os autos

20/03/2023, 17:04

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 16/03/2023

20/03/2023, 17:03

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:47

Sentença

•24/01/2023, 17:09

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legal

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Decorrido prazo de AMAL-ARMAZENS GERAIS LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR TKATSCH em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR TKATSCH em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:13

Decorrido prazo de WILMAR LUFT em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:13

Decorrido prazo de AMAL-ARMAZENS GERAIS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:13

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:21

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 0000516-56.2013.8.11.0010.. Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela AMAL - ARMAZENS GERAIS LTDA em face da parte executada, todos devidamente qualificados nos autos. Entre um ato e outro, a exequente reconheceu a consumação da prescrição e procedeu com o cancelamento da dívida, bem como pugnou pela extinção do feito (ID. 107719464). Vieram me conclusos. É o relatório. Decido. Diante do cancelamento da dívi

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/01/2023, 17:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:02

Conclusos para decisão

19/01/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos e examinados. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por PAULO CESAR TKATSCH (id. 81910244). O excipiente alega a sua ilegitimidade, argumentando, em suma, que se retirou da sociedade em 19/06/2013, antes da constatação da dissolução irregular da empresa, em 07/06/2019. A excepta, embora intimada, não se manifestou. Os autos vieram conclusos. Eis a síntese do necessário. Fundamento e decido. A exceção de pré-executividade é instrumento de defesa do executado, criado pela dou

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/01/2023, 14:47

Conclusos para decisão

19/10/2022, 13:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:13

Recebidos os autos

08/04/2022, 12:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/04/2022, 11:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/03/2022.

16/03/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 04:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2022, 01:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/03/2022, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2022, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2022, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2022, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/02/2022, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2022, 01:26

Remessa (Remessa)

24/12/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

13/12/2021, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/12/2021, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/12/2021, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/12/2021, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/12/2021, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/11/2021, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2021, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2021, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2021, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2021, 02:01

Juntada (Juntada)

14/10/2021, 02:01

Remessa (Remessa)

14/10/2021, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2021, 01:28

Remessa (Remessa)

07/10/2021, 03:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/10/2021, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2021, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2021, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2021, 01:16

Juntada (Juntada)

28/09/2021, 01:16

Remessa (Remessa)

28/09/2021, 01:14

Remessa (Remessa)

23/09/2021, 02:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/09/2021, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/06/2021, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2021, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2021, 02:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/03/2021, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2021, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2021, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2021, 01:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/02/2021, 01:36

Juntada (Juntada)

23/02/2021, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2021, 02:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/02/2021, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2020, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/01/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/11/2019, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/11/2019, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/10/2019, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/10/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2019, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2019, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/10/2019, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/10/2019, 01:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

12/08/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/03/2019, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/03/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/03/2019, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/03/2019, 01:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/02/2019, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/02/2019, 01:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/01/2019, 02:36

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/01/2019, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 00:50

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)

28/06/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2018, 02:38

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/05/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2018, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2017, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:40

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/10/2017, 01:39

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

14/04/2016, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/02/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 01:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 01:59

Juntada (Juntada)

20/10/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/10/2015, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2015, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/09/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2015, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/09/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2015, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 00:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/04/2015, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2015, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2015, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/03/2015, 02:36

Juntada (Juntada)

13/11/2014, 02:31

Juntada (Juntada)

13/11/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2013, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2013, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2013, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2013, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/02/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/02/2013, 01:41