Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1017106-37.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2024, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2024, 17:36

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:35

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:35

Juntada de Alvará

07/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 12:01

Decorrido prazo de CARMEM CIRCE DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 12:17

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:49

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

05/08/2024, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2024, 17:36

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:35

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:35

Juntada de Alvará

07/06/2024, 17:35

Documentos

Despacho

•15/06/2021, 15:54

Despacho

•26/07/2021, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 12:01

Decorrido prazo de CARMEM CIRCE DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 12:17

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/04/2024, 13:47

Processo Desarquivado

03/04/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 16:11

Decorrido prazo de CARMEM CIRCE DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:37

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:10

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

14/11/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 18:33

Decorrido prazo de CARMEM CIRCE DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:16

Decorrido prazo de CARMEM CIRCE DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 16:52

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 20:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 20:47

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 11:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/06/2023, 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/06/2023, 11:31

Juntada de Certidão

14/06/2023, 11:31

Processo Desarquivado

14/06/2023, 11:31

Recebidos os autos

28/05/2023, 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 13:56

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 03:26

Transitado em Julgado em 26/04/2023

26/04/2023, 03:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:26

Decorrido prazo de CARMEM CIRCE DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 06:53

Decorrido prazo de CARMEM CIRCE DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 08:11

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1017106-37.2021.8.11.0002.. REQUERENTE: CARMEM CIRCE DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Vistos, etc. Fundamento e decido. Não havendo necessidade da produção de outras provas, para além das documentais, a lide será julgada na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. A reclamante ajuizou a presente ação objetivando o receb

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 16:53

Juntada de Projeto de sentença

28/03/2023, 16:53

Julgado procedente o pedido

28/03/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 17:41

Juntada de Termo de audiência

15/03/2023, 10:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 05:38

Decorrido prazo de CARMEM CIRCE DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:26

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimo as partes da audiência de instrução e julgamento designada no dia 14/03/2023, às 16h, conforme despacho de ID 109845882, cabendo-lhes trazer eventuais testemunhas na audiência, segue abaixo o link de acesso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODNhOGQwNTgtZWYzYS00NzU3LWIzNmUtMGY0ZmE2MGFiNWJj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22e60d2f41-8013-441a-8f82-a1d286283011%22%7d

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:13

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 14:56

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 11:15

Juntada de intimação de pauta

12/07/2022, 14:10

Juntada de intimação de pauta

12/07/2022, 14:10

Juntada de intimação de pauta

12/07/2022, 14:10

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

12/07/2022, 14:10

Juntada de certidão

12/07/2022, 14:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/07/2022, 14:10

Juntada de acórdão

12/07/2022, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2022, 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2022, 16:35

Decorrido prazo de CARMEM CIRCE DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:42

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 18:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/04/2022, 18:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 17:39

Conclusos para decisão

12/04/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 12:13

Decorrido prazo de CARMEM CIRCE DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 05:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 05:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/03/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 20:40

Juntada de Projeto de sentença

15/02/2022, 20:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2022, 20:40

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 18:50

Decorrido prazo de CARMEM CIRCE DOS SANTOS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 08:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/10/2021, 12:30

Publicado Intimação em 06/10/2021.

07/10/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 05:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:35

Juntada de Petição de contestação

04/10/2021, 11:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:57

Recebida a emenda à inicial

02/08/2021, 16:25

Conclusos para decisão

02/08/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 18:24

Decorrido prazo de CARMEM CIRCE DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:41

Conclusos para despacho

07/07/2021, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 12:31

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:54

Conclusos para decisão

02/06/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 12:43

Decisão

•02/08/2021, 16:25

Sentença

•15/02/2022, 20:40

Recurso de sentença

•07/03/2022, 12:48

Outros documentos

•07/03/2022, 12:48

Decisão

•15/04/2022, 18:38

Acórdão

•22/06/2022, 12:20

Despacho

•15/02/2023, 15:13

Sentença

•28/03/2023, 16:53

Sentença

•30/09/2023, 20:47

Sentença

•02/05/2024, 15:29

Sentença

•02/05/2024, 15:29