Execução Fiscal 0021216-82.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2010

Valor da Causa

R$ 10.211,61

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DAVINIL EMILIO DE ARRUDA

CPF

Reu

DAVINIL EMILIO DE ARRUDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/04/2024, 07:36

Juntada de Certidão

12/04/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de DAVINIL EMILIO DE ARRUDA - ME em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 16:16

Juntada de entregue (ecarta)

21/03/2024, 18:13

Juntada de entregue (ecarta)

21/03/2024, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2024, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 15:22

Recebidos os autos

09/05/2023, 15:22

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 15:22

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

12/04/2024, 07:36

Juntada de Certidão

12/04/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de DAVINIL EMILIO DE ARRUDA - ME em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:22

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:47

Sentença

•17/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 16:16

Juntada de entregue (ecarta)

21/03/2024, 18:13

Juntada de entregue (ecarta)

21/03/2024, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2024, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 15:22

Recebidos os autos

09/05/2023, 15:22

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 15:22

Transitado em Julgado em 05/05/2023

09/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 17:02

Decorrido prazo de DAVINIL EMILIO DE ARRUDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:54

Decorrido prazo de DAVINIL EMILIO DE ARRUDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:54

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 18:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2023, 17:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:47

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:25

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 03:41

Juntada de Petição de expediente

18/11/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2021, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2021, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:58

Redistribuição (Redistribuicao)

26/02/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:11

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/12/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

19/09/2019, 02:32

Provisório (Suspensao do Processo)

15/03/2019, 01:37

Provisório (Suspensao do Processo)

15/03/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/03/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/03/2018, 01:56

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/03/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:28

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

10/07/2017, 01:39

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/06/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/09/2016, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2015, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/07/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/02/2015, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2014, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2014, 00:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2014, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2012, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/10/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/06/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/06/2012, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/06/2012, 02:41