Execução Fiscal 0000918-53.2011.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 27.322,00

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Partes do Processo

MADEIREIRA 500 ANOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE MOURA HORTA

OAB/MT 9811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MADEIREIRA 500 ANOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GERALDO PASSADOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2023, 00:42

Recebidos os autos

08/04/2023, 00:42

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 08:48

Decorrido prazo de GERALDO PASSADOR em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:32

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Impulsionamento por Certidão Processo: 0000918-53.2011.8.11.0093. Intimação - ; Valor causa: R$ 27.322,00; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Ante os dados bancários informados ao Id. 104820087, impulsiono os autos a fim de intimar parte para que apresente o CPF da titular da conta, a fim de viabilizar a

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:50

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:23

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

10/04/2023, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2023, 00:42

Recebidos os autos

08/04/2023, 00:42

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 15:54

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:56

Sentença

•27/08/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 08:48

Decorrido prazo de GERALDO PASSADOR em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:32

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Impulsionamento por Certidão Processo: 0000918-53.2011.8.11.0093. Intimação - ; Valor causa: R$ 27.322,00; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Ante os dados bancários informados ao Id. 104820087, impulsiono os autos a fim de intimar parte para que apresente o CPF da titular da conta, a fim de viabilizar a

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:50

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:59

Transitado em Julgado em 17/10/2022

08/11/2022, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

29/10/2022, 17:01

Decorrido prazo de GERALDO PASSADOR em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 09:28

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:52

Conclusos para decisão

06/12/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:49

Decorrido prazo de MARCOS DE MOURA HORTA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:47

Publicado Intimação em 13/09/2021.

13/09/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 18:12

Recebidos os autos

09/09/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de expediente

30/06/2021, 11:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/06/2021, 00:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2021, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2021, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/07/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2019, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2018, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/11/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2016, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/06/2016, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/06/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2016, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2015, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/08/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2014, 01:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/07/2014, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2014, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2013, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/08/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2013, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

26/12/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/12/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2012, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2012, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/11/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/11/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 02:25

Despacho (Despacho)

03/09/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/08/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2012, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/08/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 02:18

Requisição de Informações (Intimacao)

07/06/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/06/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2012, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/01/2012, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/01/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2012, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/01/2012, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2012, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/01/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/01/2012, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/01/2012, 01:53