Execução Fiscal 1004152-44.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 64.163,57

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA

OAB/MT 16646·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MADEFRANCO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLESO ROBERTO FRANCO JUNIOR

CPF

Reu

ROSIMEIRE PEREIRA FRADE FRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:00

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:39

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:26

Transitado em Julgado em 14/02/2023

17/04/2023, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de MADEFRANCO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:57

Decorrido prazo de CLESO ROBERTO FRANCO JUNIOR em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:57

Decorrido prazo de ROSIMEIRE PEREIRA FRADE FRANCO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:55

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:55

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:00

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:39

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:35

Documentos

Decisão

•14/06/2021, 15:29

Decisão

•29/07/2022, 11:09

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:26

Transitado em Julgado em 14/02/2023

17/04/2023, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de MADEFRANCO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:57

Decorrido prazo de CLESO ROBERTO FRANCO JUNIOR em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:57

Decorrido prazo de ROSIMEIRE PEREIRA FRADE FRANCO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:55

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:55

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:55

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1004152-44.2021.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MADEFRANCO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, CLESO ROBERTO FRANCO JUNIOR, ROSIMEIRE PEREIRA FRADE FRANCO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra MADEFRANCO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros (2). Após o trâmite regular do feito, o exequente requereu a extinção do processo em razão do ca

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1004152-44.2021.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MADEFRANCO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, CLESO ROBERTO FRANCO JUNIOR, ROSIMEIRE PEREIRA FRADE FRANCO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra MADEFRANCO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros (2). Após o trâmite regular do feito, o exequente requereu a extinção do processo em razão do ca

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1004152-44.2021.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MADEFRANCO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, CLESO ROBERTO FRANCO JUNIOR, ROSIMEIRE PEREIRA FRADE FRANCO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra MADEFRANCO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros (2). Após o trâmite regular do feito, o exequente requereu a extinção do processo em razão do ca

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/02/2023, 18:44

Conclusos para decisão

18/01/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 05:48

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

09/11/2022, 21:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/11/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:29

Decorrido prazo de ROSIMEIRE PEREIRA FRADE FRANCO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 07:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 19:37

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 19:36

Decorrido prazo de CLESO ROBERTO FRANCO JUNIOR em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de diligência

03/08/2022, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 18:11

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 18:03

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:51

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 17:46

Desentranhado o documento

01/08/2022, 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2022, 11:09

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

29/07/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

27/07/2022, 15:32

Conclusos para decisão

14/07/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 08:23

Decorrido prazo de MADEFRANCO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 13:11

Decorrido prazo de CLESO ROBERTO FRANCO JUNIOR em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 15:15

Decorrido prazo de MADEFRANCO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 09:57

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/04/2022, 06:16

Juntada de entregue (ecarta)

15/04/2022, 06:11

Juntada de entregue (ecarta)

15/04/2022, 04:59

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 17:21

Expedição de Carta AR.

26/11/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 07:33

Decorrido prazo de CLESO ROBERTO FRANCO JUNIOR em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:09

Decorrido prazo de ROSIMEIRE PEREIRA FRADE FRANCO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:08

Decorrido prazo de MADEFRANCO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:08

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 04:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2021, 15:29

Conclusos para decisão

11/06/2021, 23:51

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 23:51

Sentença

•14/02/2023, 18:44