Execução Fiscal 0010422-19.2012.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

R$ 382.863,99

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

JOACIR MAURO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 14325·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEONICE BRENTANI GOMES

CPF

Reu

ALIPIO ALVES GOMES

CPF

Reu

AUGUSTO ALVES GOMES

CPF

Reu

A A GOMES & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:39

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:39

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 13:17

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de ALIPIO ALVES GOMES em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:57

Decorrido prazo de LEONICE BRENTANI GOMES em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:57

Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES GOMES em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:57

Decorrido prazo de A A GOMES & CIA LTDA - EPP em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:55

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:55

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:55

Todas as movimentações(211)

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:39

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:39

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 13:17

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 13:17

Documentos

Decisão

•03/02/2022, 20:21

Decisão

•24/11/2022, 10:25

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de ALIPIO ALVES GOMES em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:57

Decorrido prazo de LEONICE BRENTANI GOMES em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:57

Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES GOMES em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:57

Decorrido prazo de A A GOMES & CIA LTDA - EPP em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:55

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:55

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:55

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:55

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0010422-19.2012.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: A A GOMES & CIA LTDA - EPP, AUGUSTO ALVES GOMES, ALIPIO ALVES GOMES, LEONICE BRENTANI GOMES. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra A A GOMES & CIA LTDA - EPP e outros (3). Após o trâmite regular do feito, o exequente requereu a extinção do processo em razão do cancelamento da CDA. E os

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0010422-19.2012.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: A A GOMES & CIA LTDA - EPP, AUGUSTO ALVES GOMES, ALIPIO ALVES GOMES, LEONICE BRENTANI GOMES. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra A A GOMES & CIA LTDA - EPP e outros (3). Após o trâmite regular do feito, o exequente requereu a extinção do processo em razão do cancelamento da CDA. E os

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0010422-19.2012.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: A A GOMES & CIA LTDA - EPP, AUGUSTO ALVES GOMES, ALIPIO ALVES GOMES, LEONICE BRENTANI GOMES. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra A A GOMES & CIA LTDA - EPP e outros (3). Após o trâmite regular do feito, o exequente requereu a extinção do processo em razão do cancelamento da CDA. E os

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0010422-19.2012.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: A A GOMES & CIA LTDA - EPP, AUGUSTO ALVES GOMES, ALIPIO ALVES GOMES, LEONICE BRENTANI GOMES. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra A A GOMES & CIA LTDA - EPP e outros (3). Após o trâmite regular do feito, o exequente requereu a extinção do processo em razão do cancelamento da CDA. E os

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/02/2023, 18:44

Decorrido prazo de A A GOMES & CIA LTDA - EPP em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:47

Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES GOMES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:47

Decorrido prazo de ALIPIO ALVES GOMES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:47

Decorrido prazo de LEONICE BRENTANI GOMES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:47

Decorrido prazo de JOACIR MAURO DA SILVA JUNIOR em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:47

Conclusos para decisão

25/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 12:23

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 10:25

Conclusos para decisão

14/11/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:25

Decorrido prazo de ALIPIO ALVES GOMES em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 06:35

Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES GOMES em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 06:35

Decorrido prazo de LEONICE BRENTANI GOMES em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 06:33

Decorrido prazo de JOACIR MAURO DA SILVA JUNIOR em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 06:33

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/06/2022, 19:50

Publicado Intimação em 13/05/2022.

15/05/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 02:49

Publicado Intimação em 13/05/2022.

15/05/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 02:49

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 08:34

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:18

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 11:15

Decorrido prazo de ALIPIO ALVES GOMES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 13:39

Decorrido prazo de LEONICE BRENTANI GOMES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 13:39

Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES GOMES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 13:39

Decorrido prazo de A A GOMES & CIA LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 13:39

Decorrido prazo de JOACIR MAURO DA SILVA JUNIOR em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 13:29

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:24

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2022, 20:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2021, 19:30

Conclusos para decisão

05/10/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 21:00

Recebidos os autos

05/10/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/03/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/12/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/11/2019, 01:16

Provisório (Suspensao do Processo)

01/11/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2019, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2019, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2019, 02:27

Juntada (Juntada)

15/01/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Oficio)

25/10/2018, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

21/09/2018, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

21/09/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

31/08/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2018, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/08/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2018, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/08/2018, 02:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/08/2018, 02:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/08/2018, 01:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/08/2018, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/08/2018, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2017, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/11/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/09/2017, 02:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

01/09/2017, 02:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

01/09/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/05/2017, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/04/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2017, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/04/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:51

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/11/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/08/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2016, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2016, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2014, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:17

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 02:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/04/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2014, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2014, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2014, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2013, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2013, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2013, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2013, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/02/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/11/2012, 01:17

Sentença

•14/02/2023, 18:44