Monitória 1039002-05.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 102.090,51

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DE ALMEIDA COSTA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:46

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:46

Juntada de Petição de diligência

03/10/2023, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 16:27

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DE ALMEIDA COSTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 07:12

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DE ALMEIDA COSTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:28

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DE ALMEIDA COSTA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:28

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:28

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:28

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:49

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DE ALMEIDA COSTA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:49

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:49

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DE ALMEIDA COSTA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:29

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

30/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DE ALMEIDA COSTA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:46

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:46

Juntada de Petição de diligência

03/10/2023, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 16:27

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DE ALMEIDA COSTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 07:12

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DE ALMEIDA COSTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:28

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DE ALMEIDA COSTA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:28

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:28

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:28

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:49

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DE ALMEIDA COSTA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:49

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:49

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DE ALMEIDA COSTA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:29

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:29

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:29

Transitado em Julgado em 19/09/2023

21/09/2023, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:41

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, Trata-se de ação monitória promovida por INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em desfavor de HUGO LEONARDO DE ALMEIDA COSTA, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes informaram a celebração de acordo extrajudicial no id. 123987199, requerendo a sua homologação com a consequente suspensão do processo até o cumprimento do pacto. Após os autos vieram conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. Analisando o acordo firmado pelas partes vislumbro que os requisitos de validade, existência e eficácia dos negócios jurídicos encontram-se presentes. Posto isso, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (id. 123987199). Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC. Sem custas remanescentes a teor do art. 90, § 3º, do CPC e honorários advocatícios na forma pactuada. Outrossim, indefiro o pedido de suspensão da demanda até o cumprimento integral do acordo, tendo em vista que a presente homologação constitui a formalização de um título executivo judicial que diante de eventual inadimplemento, poderá requerer o desarquivamento dos autos para prosseguimento do feito com pedido de cumprimento de sentença. Soma-se a isso o fato de que o período de suspensão pleiteado supera aquele previsto pelo art. 313, inciso II, § 4º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intime-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 15:07

Homologada a Transação

22/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:47

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:29

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, À vista de que inexiste assinatura da parte requerida constante no acordo de id. 123987199 e nem sequer aportou ao pacto procuração da parte requerida outorgando poder a terceiro ou advogado para transigir, determino venha o requerente, em 15 (quinze) dias, sanar a irregularidade apontada, sob pena de não homologação do pacto. Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:44

Conclusos para decisão

21/07/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 14:12

Expedição de Mandado

25/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:58

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio do presente ato, intimo a parte Autora para, no prazo de 05(cinco) dias, efetuar o depósito dos valores necessários para a diligência do Oficial de Justiça relativa ao cumprimento de mandado por meio eletrônico, devendo a guia ser emitida, exclusivamente, pelo portal do TJMT (www.tjmt.jus.br – Serviços - Guias - emissão de Guia de Diligência), comprovando tal providência nos autos, nos termos do Provimento de n. 30/2022 e artigos do Anexo I do Provimento TJMT/CGC n. 39/2020, Código de Normas Gerais da Corregedoria – Geral da Justiça – CNGC.

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:32

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio do presente ato, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça retro..

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 14:35

Expedição de Mandado

09/02/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:56

Conclusos para decisão

19/12/2022, 18:00

Juntada de Certidão

19/12/2022, 18:00

Juntada de Certidão

19/12/2022, 18:00

Juntada de Certidão

19/12/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 17:59

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/12/2022, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2022, 17:14

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 17:14

Documentos

Despacho

•08/02/2023, 16:56

Despacho

•25/07/2023, 16:44

Sentença

•22/08/2023, 15:07