Ação Penal - Procedimento Sumário 0000120-40.2017.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

CLEBSON ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRIMINAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LAGOINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

CLEBSON ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRIMINAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LAGOINHA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

CLEBSON ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/12/2025, 17:42

Recebidos os autos

03/12/2025, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/11/2025, 18:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2025, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 12:33

Recebidos os autos

27/04/2023, 12:33

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 18:41

Juntada de Ofício

26/04/2023, 15:16

Recebidos os autos

25/04/2023, 16:29

Todas as movimentações(218)

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/12/2025, 17:42

Documentos

Despacho

•23/10/2020, 09:56

Despacho

•03/12/2020, 09:46

Recebidos os autos

03/12/2025, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/11/2025, 18:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2025, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 12:33

Recebidos os autos

27/04/2023, 12:33

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 18:41

Juntada de Ofício

26/04/2023, 15:16

Recebidos os autos

25/04/2023, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2023, 16:29

Conclusos para decisão

24/04/2023, 14:07

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:53

Juntada de acórdão

24/04/2023, 11:53

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:53

Juntada de acórdão

24/04/2023, 11:53

Juntada de petição

24/04/2023, 11:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/04/2023, 11:53

Juntada de ementa

24/04/2023, 11:53

Juntada de acórdão

24/04/2023, 11:53

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:53

Juntada de acórdão

24/04/2023, 11:53

Juntada de petição

24/04/2023, 11:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/04/2023, 11:53

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:53

Juntada de vista ao mp

24/04/2023, 11:53

Juntada de petição

24/04/2023, 11:53

Juntada de despacho

24/04/2023, 11:53

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 11:53

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 11:53

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 11:53

Juntada de petição

24/04/2023, 11:53

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/04/2023, 11:53

Juntada de vista ao mp

24/04/2023, 11:53

Juntada de petição

24/04/2023, 11:53

Juntada de despacho

24/04/2023, 11:53

Juntada de vista ao mp

24/04/2023, 11:53

Juntada de petição

24/04/2023, 11:53

Juntada de vista ao mp

24/04/2023, 11:53

Juntada de petição

24/04/2023, 11:53

Juntada de despacho

24/04/2023, 11:53

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 11:53

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 11:53

Juntada de petição

24/04/2023, 11:53

Devolvidos os autos

24/04/2023, 11:53

Juntada de petição

24/04/2023, 11:53

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:53

Juntada de distribuição de processos digitalizados

24/04/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Fevereiro de 2023 a 02 de Março de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https:

16/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2022, 17:35

Juntada de Ofício

18/07/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 19:48

Publicado Intimação em 12/05/2022.

13/05/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:55

Recebidos os autos

26/04/2022, 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2022, 19:24

Conclusos para decisão

26/04/2022, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2021, 16:45

Juntada de Petição de diligência

19/08/2021, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 18:11

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:55

Recebidos os autos

16/07/2021, 20:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/07/2021, 20:59

Conclusos para decisão

16/07/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 17:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/07/2021, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:37

Recebidos os autos

06/07/2021, 17:03

Julgado procedente em parte do pedido

06/07/2021, 17:03

Conclusos para decisão

14/04/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 18:55

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

14/04/2021, 17:14

Recebidos os autos

13/04/2021, 15:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/04/2021.

01/04/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:22

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/07/2020, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2020, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/06/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/05/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

29/05/2020, 02:16

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

28/05/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2020, 02:02

Remessa (Remessa)

28/05/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

28/05/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/05/2020, 02:22

Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)

27/05/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/02/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/01/2020, 02:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/12/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

11/12/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2019, 01:04

Remessa (Remessa)

02/12/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

29/11/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

29/11/2019, 01:46

Remessa (Remessa)

28/11/2019, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/11/2019, 01:21

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

26/11/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/10/2019, 02:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/08/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

08/05/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

08/03/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2018, 00:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/07/2018, 01:16

Remessa (Remessa)

05/07/2018, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/06/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

13/06/2018, 01:30

Remessa (Remessa)

08/06/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/05/2018, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/05/2018, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2018, 01:32

Audiência (Audiencia Realizada)

17/05/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

04/05/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

02/05/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2018, 01:50

Remessa (Remessa)

02/05/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

30/04/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

30/04/2018, 01:58

Remessa (Remessa)

27/04/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/04/2018, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/04/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/04/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Oficio)

27/03/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/03/2018, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/03/2018, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/03/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/03/2018, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/03/2018, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/03/2018, 01:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/03/2018, 00:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/03/2018, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/03/2018, 01:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/03/2018, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/12/2017, 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/11/2017, 01:27

Audiência (Audiencia Designada)

28/11/2017, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:23

Juntada (Juntada)

19/06/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2017, 02:20

Remessa (Remessa)

19/06/2017, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:17

Juntada (Juntada)

06/06/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2017, 01:15

Remessa (Remessa)

05/06/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/06/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/04/2017, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/04/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2017, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/04/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/04/2017, 01:15

Prisão (Decisao->Revogacao->Prisao)

29/03/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2017, 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/03/2017, 01:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/03/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

03/03/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Oficio)

03/03/2017, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/02/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2017, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2017, 02:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/02/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/02/2017, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/02/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/02/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2017, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/01/2017, 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/01/2017, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/01/2017, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/01/2017, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/01/2017, 02:32

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

24/01/2017, 02:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/01/2017, 02:32

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/01/2017, 02:04

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

18/01/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2017, 01:48

Redistribuição (Redistribuicao)

18/01/2017, 01:48

Definitivo (Arquivamento)

18/01/2017, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 00:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2017, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/01/2017, 01:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/01/2017, 02:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/01/2017, 01:18

Acórdão

•17/12/2020, 20:07

Acórdão

•18/12/2020, 06:57

Decisão

•29/03/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 19:21

Decisão

•29/03/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 19:21

Decisão

•29/03/2021, 19:21

Decisão

•29/03/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 19:21

Despacho

•29/03/2021, 19:21

Despacho

•29/03/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 19:21

Despacho

•29/03/2021, 19:21

Todos os documentos(30)

Despacho

•23/10/2020, 09:56

Despacho

•03/12/2020, 09:46

Acórdão

•17/12/2020, 20:07

Acórdão

•18/12/2020, 06:57

Decisão

•29/03/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 19:21

Decisão

•29/03/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 19:21

Decisão

•29/03/2021, 19:21

Decisão

•29/03/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 19:21

Despacho

•29/03/2021, 19:21

Despacho

•29/03/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 19:21

Despacho

•29/03/2021, 19:21

Sentença

•29/03/2021, 19:21

Sentença

•29/03/2021, 19:21

Decisão

•29/03/2021, 19:21

Despacho

•29/03/2021, 19:21

Despacho

•29/03/2021, 19:21

Acórdão

•29/03/2021, 19:21

Acórdão

•29/03/2021, 19:21

Sentença

•06/07/2021, 17:03

Recurso de sentença

•14/07/2021, 16:44

Decisão

•16/07/2021, 20:59

Decisão

•26/04/2022, 19:24

Despacho

•13/02/2023, 09:55

Acórdão

•03/03/2023, 22:05

Acórdão

•07/03/2023, 07:52

Decisão

•25/04/2023, 16:29