Execução Fiscal 0008739-85.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2014

Valor da Causa

R$ 2.187,73

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ANTONIO TOSTI - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO TOSTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 17:31

Desarquivamento

09/02/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 15:22

Arquivado Provisoriamente

05/12/2025, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO TOSTI em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:53

Decorrido prazo de ANTONIO TOSTI - ME em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:53

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 11:36

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 12:19

Todas as movimentações(116)

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 17:31

Desarquivamento

09/02/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 15:22

Arquivado Provisoriamente

05/12/2025, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/12/2025 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:49

Despacho

•04/08/2023, 14:00

04/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO TOSTI em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:53

Decorrido prazo de ANTONIO TOSTI - ME em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:53

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 11:36

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 17:32

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:33

Decorrido prazo de ANTONIO TOSTI - ME em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO TOSTI em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:06

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 14:55

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 16:10

Embargos de declaração não acolhidos

10/05/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:09

Conclusos para decisão

28/02/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:00

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:53

Decorrido prazo de ANTONIO TOSTI - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:49

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:16

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 12:12

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/02/2022.

04/02/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 03:26

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2020, 02:08

Remessa (Remessa)

31/08/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2020, 01:26

Juntada (Juntada)

26/11/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:35

Redistribuição (Redistribuicao)

22/10/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:02

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/10/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/10/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2019, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/08/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/08/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2018, 00:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2018, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/05/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 00:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/09/2016, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2015, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/07/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

18/06/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2015, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2015, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2015, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2014, 00:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/06/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/06/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/05/2014, 01:37

Decisão

•10/05/2024, 16:09

Decisão

•10/05/2024, 16:09

Decisão

•03/09/2024, 16:33

Decisão

•03/09/2024, 16:33

Decisão

•20/08/2025, 17:32

Decisão

•15/10/2025, 11:36

Decisão

•15/10/2025, 11:36