Execução Fiscal 1001014-06.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.102,54

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INDUSTRIA DE AGUA SAO PEDRO DA SERRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PLINIO MARCOS DA SILVA AZEVEDO

CPF

Reu

ISAC HELUDJIAN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PLINIO MARCOS DA SILVA AZEVEDO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:11

Juntada de Petição de certidão

27/09/2023, 16:56

Juntada de Certidão

24/05/2023, 18:32

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:33

Transitado em Julgado em 14/02/2023

18/04/2023, 13:28

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de ISAC HELUDJIAN em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:07

Decorrido prazo de PLINIO MARCOS DA SILVA AZEVEDO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:07

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE AGUA SAO PEDRO DA SERRA LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:07

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:04

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:04

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:04

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de PLINIO MARCOS DA SILVA AZEVEDO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:11

Juntada de Petição de certidão

27/09/2023, 16:56

Juntada de Certidão

24/05/2023, 18:32

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•24/03/2020, 09:45

Despacho

•18/05/2021, 16:14

19/05/2023, 00:33

Transitado em Julgado em 14/02/2023

18/04/2023, 13:28

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de ISAC HELUDJIAN em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:07

Decorrido prazo de PLINIO MARCOS DA SILVA AZEVEDO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:07

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE AGUA SAO PEDRO DA SERRA LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:07

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:04

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:04

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1001014-06.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDUSTRIA DE AGUA SAO PEDRO DA SERRA LTDA - ME, PLINIO MARCOS DA SILVA AZEVEDO, ISAC HELUDJIAN Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra INDUSTRIA DE AGUA SAO PEDRO DA SERRA LTDA - ME e outros (2). Durante o curso regular do feito, a parte exequente postulou pela extinção do processo. E os a

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1001014-06.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDUSTRIA DE AGUA SAO PEDRO DA SERRA LTDA - ME, PLINIO MARCOS DA SILVA AZEVEDO, ISAC HELUDJIAN Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra INDUSTRIA DE AGUA SAO PEDRO DA SERRA LTDA - ME e outros (2). Durante o curso regular do feito, a parte exequente postulou pela extinção do processo. E os a

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1001014-06.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDUSTRIA DE AGUA SAO PEDRO DA SERRA LTDA - ME, PLINIO MARCOS DA SILVA AZEVEDO, ISAC HELUDJIAN Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra INDUSTRIA DE AGUA SAO PEDRO DA SERRA LTDA - ME e outros (2). Durante o curso regular do feito, a parte exequente postulou pela extinção do processo. E os a

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 18:43

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE AGUA SAO PEDRO DA SERRA LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:37

Decorrido prazo de ISAC HELUDJIAN em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:37

Decorrido prazo de PLINIO MARCOS DA SILVA AZEVEDO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:07

Conclusos para decisão

24/01/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 10:45

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 09:27

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 20:37

Conclusos para decisão

12/12/2022, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:57

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2022, 08:09

Juntada de Petição de diligência

15/09/2022, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 09:51

Juntada de citação

13/09/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 15:44

Conclusos para decisão

09/09/2022, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2022, 15:18

Conclusos para decisão

16/08/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 11:54

Decorrido prazo de PLINIO MARCOS DA SILVA AZEVEDO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 18:11

Decorrido prazo de ISAC HELUDJIAN em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 18:11

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE AGUA SAO PEDRO DA SERRA LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 18:10

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2022, 07:19

Conclusos para decisão

06/07/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2022, 11:16

Conclusos para decisão

02/06/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2021, 09:29

Juntada de Petição de diligência

14/06/2021, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 05:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2021, 10:28

Juntada de Petição de diligência

11/06/2021, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 15:53

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 15:50

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 12:32

Conclusos para despacho

24/02/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2020, 13:41

Juntada de Petição de diligência

28/10/2020, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 18:26

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2020, 09:45

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:36

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:36

Decisão

•03/06/2022, 11:16

Decisão

•26/07/2022, 07:19

Decisão

•17/08/2022, 15:18

Despacho

•12/09/2022, 15:44

Decisão

•12/12/2022, 20:37

Sentença

•14/02/2023, 18:43