Execução Fiscal 1006998-82.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 5.139,60

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete Vice-presidencia - Oe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

BENJAMIN RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT 5152·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2025, 23:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/04/2025, 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:31

Desentranhado o documento

20/03/2025, 13:54

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2025, 14:45

Todas as movimentações(182)

Juntada de Certidão

22/04/2025, 23:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/04/2025, 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/09/2017, 18:21

Despacho

•25/11/2019, 16:02

26/03/2025, 18:31

Desentranhado o documento

20/03/2025, 13:54

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 13:22

Processo Desarquivado

22/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 16:07

Arquivado Provisoriamente

18/06/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 16:05

Processo Desarquivado

18/06/2024, 15:26

Arquivado Provisoriamente

14/06/2024, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/06/2024, 23:33

Conclusos para decisão

11/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:02

Conclusos para decisão

05/04/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 14:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/12/2023, 22:29

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/10/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 15:21

Conclusos para decisão

11/09/2023, 07:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:59

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos

20/08/2023, 11:24

Conclusos para decisão

14/08/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 07:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 12:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 22:47

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2023, 18:55

Conclusos para despacho

04/05/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:19

Conclusos para decisão

28/04/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:55

Decorrido prazo de BENJAMIM RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 19:13

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:45

Conclusos para despacho

14/03/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:01

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Dados do Processo: 1006998-82.2017.8.11.0003. Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS Parte Ré: EXECUTADO: BENJAMIM RIBEIRO GUIMARAES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: (PJE); Valor da causa: R$ 5.139,60; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116); Parte

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 10:15

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2022, 15:04

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 12:00

Conclusos para despacho

01/11/2022, 09:58

Juntada de Petição de diligência

09/10/2022, 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2022, 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 16:17

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022, 09:30

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:40

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/08/2022, 05:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 22:29

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:22

Decorrido prazo de BENJAMIM RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 05:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 18:07

Decorrido prazo de NARCIZA RODRIGUES DE SOUZA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 15:34

Juntada de Petição de diligência

09/11/2021, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 15:30

Juntada de Petição de diligência

09/11/2021, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 12:00

Conclusos para despacho

19/10/2021, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2021, 13:14

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 19:07

Processo Desarquivado

15/06/2021, 16:41

Arquivado Provisoriamente

31/08/2020, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 16:15

Conclusos para despacho

28/08/2020, 15:39

Processo Desarquivado

27/08/2020, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 12:02

Arquivado Provisoriamente

05/08/2020, 10:43

Bens não localizados

04/08/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 09:46

Conclusos para despacho

04/08/2020, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 21:16

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2020, 17:09

Conclusos para despacho

29/06/2020, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2020, 18:02

Conclusos para despacho

21/05/2020, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 17:22

Decorrido prazo de BENJAMIM RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR em 21/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:21

Decorrido prazo de BENJAMIM RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR em 21/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:15

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 16:23

Publicado Citação em 04/12/2019.

09/12/2019, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 16:02

Conclusos para despacho

19/11/2019, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 15:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2018, 17:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 01:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 16:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 01:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 15:16

Juntada de certidão

05/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de certidão

05/03/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 15:54

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 01:43

Juntada de correspondência devolvida

06/12/2017, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 17:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/10/2017, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 18:21

Conclusos para decisão

21/09/2017, 15:25

Distribuído por sorteio

21/09/2017, 15:25

Juntada de Petição de petição inicial

21/09/2017, 15:24

Decisão

•26/05/2020, 18:01

Decisão

•30/06/2020, 17:09

Decisão

•04/08/2020, 09:46

Despacho

•28/08/2020, 16:15

Despacho

•29/10/2021, 11:59

Despacho

•04/06/2022, 22:29

Despacho

•17/09/2022, 09:30

Despacho

•01/11/2022, 12:00

Despacho

•15/02/2023, 10:15

Despacho

•14/03/2023, 08:45

Despacho

•22/03/2023, 19:13

Despacho

•28/04/2023, 17:19

Despacho

•06/05/2023, 18:55

Todos os documentos(23)

Despacho

•27/09/2017, 18:21

Despacho

•25/11/2019, 16:02

Decisão

•26/05/2020, 18:01

Decisão

•30/06/2020, 17:09

Decisão

•04/08/2020, 09:46

Despacho

•28/08/2020, 16:15

Despacho

•29/10/2021, 11:59

Despacho

•04/06/2022, 22:29

Despacho

•17/09/2022, 09:30

Despacho

•01/11/2022, 12:00

Despacho

•15/02/2023, 10:15

Despacho

•14/03/2023, 08:45

Despacho

•22/03/2023, 19:13

Despacho

•28/04/2023, 17:19

Despacho

•06/05/2023, 18:55

Despacho

•12/06/2023, 22:47

Despacho

•20/08/2023, 11:24

Despacho

•12/09/2023, 15:21

Documento de comprovação

•31/10/2023, 21:28

Decisão

•13/12/2023, 22:29

Despacho

•09/04/2024, 09:02

Decisão

•13/06/2024, 23:33

Sentença

•22/01/2025, 14:45