Apelação Cível 0008162-88.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.476,09

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

REINALDO PEROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR

OAB/MT 11785·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Autor

KASSIA RABELO SILVA

OAB/MT 16874·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

08/10/2024, 11:16

Baixa Definitiva

08/10/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 07/10/2024

08/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 16:13

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e não-provido

15/08/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 12:21

Conclusos para decisão

06/08/2024, 17:35

Juntada de Certidão

06/08/2024, 09:07

Juntada de Certidão

06/08/2024, 09:05

Recebidos os autos

01/08/2024, 18:57

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 18:57

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:49

Despacho

•15/08/2023, 17:32

Sentença

•01/03/2024, 14:43

Sentença

•01/03/2024, 14:43

Recurso de sentença

•18/04/2024, 16:08

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•15/08/2024, 12:22