—

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 239.551,81

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Decorrido prazo de BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48318583

Publicado Decisão em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Suscitado Conflito de Competência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA em 02/10/2025 23:59

Decorrido prazo de EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA em 01/10/2025 23:59

Decorrido prazo de BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA em 19/09/2025 23:59

Decorrido prazo de BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA em 19/09/2025 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Publicado Decisão em 11/09/2025.

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(16)