Execução Fiscal 0001364-62.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 249.144,98

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RODRIGO FANTINATTI DE BRITO

CPF

Reu

BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2025, 08:19

Recebidos os autos

11/11/2025, 08:19

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:19

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO FANTINATTI DE BRITO em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 13:03

Decorrido prazo de BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS LTDA em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 13:03

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

06/09/2025, 22:34

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2025, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 22:34

Expedição de Outros documentos

06/09/2025, 22:34

Conclusos 6

14/05/2025, 17:06

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2025, 08:19

Recebidos os autos

11/11/2025, 08:19

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:19

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 08:18

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:50

Despacho

•16/08/2023, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO FANTINATTI DE BRITO em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 13:03

Decorrido prazo de BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS LTDA em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 13:03

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

06/09/2025, 22:34

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2025, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 22:34

Expedição de Outros documentos

06/09/2025, 22:34

Conclusos 6

14/05/2025, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 15:31

Decorrido prazo de BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS LTDA em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de RODRIGO FANTINATTI DE BRITO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:23

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:03

Conclusos para decisão

01/07/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:32

Bens não localizados

21/05/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:54

Recebidos os autos

07/11/2023, 17:30

Conclusos para decisão

07/11/2023, 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2023, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/11/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:29

Processo Desarquivado

07/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:33

Arquivado Provisoriamente

01/09/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/08/2023, 16:03

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:29

Decorrido prazo de RODRIGO FANTINATTI DE BRITO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:55

Decorrido prazo de BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:50

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2021.

30/11/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 17:40

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/11/2021, 13:25

Juntada de Petição de expediente

26/11/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 19:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2021, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 02:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/07/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/06/2020, 02:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/03/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Informacoes)

04/12/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2019, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/03/2018, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/03/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/01/2018, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/01/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/01/2018, 01:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2017, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/07/2017, 01:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/07/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/07/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/07/2017, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/07/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2017, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2017, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2017, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/05/2017, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/05/2017, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2017, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2017, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/05/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/10/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/10/2016, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2016, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/01/2016, 02:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/01/2016, 01:38

Decisão

•21/05/2024, 14:54

Decisão

•21/05/2024, 14:54

Decisão

•19/03/2025, 16:05

Decisão

•19/03/2025, 16:05

Sentença

•06/09/2025, 22:34

Sentença

•06/09/2025, 22:34