Execução Fiscal 1002234-09.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 421.637,24

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA MARIA TOMADON ROMAGNOLI

OAB/MT 9373·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COOALESTE

Terceiro

COOALESTE COOPERATIVA AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO SUL DO MATO GROSSO EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:21

Apensado ao processo 1001428-08.2020.8.11.0037

25/02/2026, 14:15

Arquivado Provisoriamente

16/10/2025, 19:37

Processo Desarquivado

16/10/2025, 19:25

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 01:21

Processo Desarquivado

31/07/2025, 00:42

Arquivado Provisoriamente

29/06/2025, 20:19

Processo Desarquivado

29/06/2025, 16:50

Decorrido prazo de COOALESTE - COOPERATIVA AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO SUL DO MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 19:37

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:08

Arquivado Provisoriamente

16/10/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 12:17

Bens não localizados

15/10/2024, 12:17

Todas as movimentações(92)

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:21

Apensado ao processo 1001428-08.2020.8.11.0037

25/02/2026, 14:15

Arquivado Provisoriamente

16/10/2025, 19:37

Processo Desarquivado

16/10/2025, 19:25

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 01:21

Documentos

Despacho

•01/04/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 09:19

Processo Desarquivado

31/07/2025, 00:42

Arquivado Provisoriamente

29/06/2025, 20:19

Processo Desarquivado

29/06/2025, 16:50

Decorrido prazo de COOALESTE - COOPERATIVA AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO SUL DO MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 19:37

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:08

Arquivado Provisoriamente

16/10/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 12:17

Bens não localizados

15/10/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:17

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de COOALESTE - COOPERATIVA AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO SUL DO MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:04

Conclusos para decisão

14/08/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 12:31

Conclusos para decisão

23/07/2024, 23:18

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de diligência

09/07/2024, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2024, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:03

Expedição de Mandado

21/06/2024, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 19:15

Conclusos para decisão

20/06/2024, 23:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 08:05

Bens não localizados

06/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 12:35

Conclusos para decisão

30/04/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:43

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:12

Decorrido prazo de COOALESTE - COOPERATIVA AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO SUL DO MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:43

Decorrido prazo de COOALESTE - COOPERATIVA AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO SUL DO MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:48

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 06:55

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:12

Conclusos para decisão

12/11/2023, 22:41

Desentranhado o documento

21/08/2023, 14:30

Cancelada a movimentação processual

21/08/2023, 14:30

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 17:55

Desentranhado o documento

08/08/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:00

Decorrido prazo de COOALESTE - COOPERATIVA AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO SUL DO MATO GROSSO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:08

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1002234-09.2021.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COOALESTE - COOPERATIVA AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO SUL DO MATO GROSSO Vistos. Da análise dos autos, verifico que a parte executada ofereceu bem imóvel à penhora, com o qual discordou a parte exequente. Sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.337.790/PR, sob o rito dos recursos repetitivos

16/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:38

Juntada de recibo (sisbajud)

07/02/2023, 19:34

Conclusos para decisão

07/02/2023, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

29/10/2022, 20:30

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 10:13

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2022, 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 13:12

Conclusos para despacho

31/03/2021, 20:40

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 20:40

Decisão

•15/02/2023, 17:38

Despacho

•30/11/2023, 15:12

Decisão

•06/05/2024, 12:35

Decisão

•06/05/2024, 12:35

Despacho

•21/06/2024, 19:15

Despacho

•21/06/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:24

Decisão

•29/07/2024, 12:31

Decisão

•29/07/2024, 12:31

Decisão

•29/08/2024, 17:51

Decisão

•29/08/2024, 17:51

Decisão

•15/10/2024, 12:17

Decisão

•15/10/2024, 12:17

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/04/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 09:19

Decisão

•15/02/2023, 17:38

Despacho

•30/11/2023, 15:12

Decisão

•06/05/2024, 12:35

Decisão

•06/05/2024, 12:35

Despacho

•21/06/2024, 19:15

Despacho

•21/06/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:24

Decisão

•29/07/2024, 12:31

Decisão

•29/07/2024, 12:31

Decisão

•29/08/2024, 17:51

Decisão

•29/08/2024, 17:51

Decisão

•15/10/2024, 12:17

Decisão

•15/10/2024, 12:17

Outros documentos

•25/02/2026, 14:21