Execução de Título Extrajudicial 1003208-18.2016.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 34.676,74

Órgão julgador

Juizados Especiais de Cáceres

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Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 03:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 03:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 01:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 02:14

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 18:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 18:50

Decorrido prazo de JOEL DUARTE DOS REIS em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:22

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:02

Decorrido prazo de JOEL DUARTE DOS REIS em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:12

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2025, 19:26

Todas as movimentações(206)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 03:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 03:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 01:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 02:14

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•06/01/2017, 11:40

Decisão

•24/11/2017, 16:13

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/02/2026, 18:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 18:50

Decorrido prazo de JOEL DUARTE DOS REIS em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:22

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:02

Decorrido prazo de JOEL DUARTE DOS REIS em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:12

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:42

Decorrido prazo de MANOEL INACIO DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 14:27

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 14:37

Processo Desarquivado

28/02/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 18:00

Devolvidos os autos

07/02/2025, 16:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 10:24

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 20:07

Concedida a gratuidade da justiça a EDI APARECIDA DE OLIVEIRA - CPF: 019.521.871-09 (TERCEIRO INTERESSADO)

08/08/2024, 20:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/08/2024, 20:07

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 10:08

Decorrido prazo de JOEL DUARTE DOS REIS em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de MANOEL INACIO DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/05/2024, 15:22

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 19:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2024, 19:08

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

03/10/2023, 10:27

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 04:13

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2023, 21:52

Conclusos para decisão

27/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2023, 18:35

Decorrido prazo de EDI APARECIDA DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:26

Decorrido prazo de MANOEL INACIO DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:26

Decorrido prazo de JOEL DUARTE DOS REIS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:26

Conclusos para decisão

05/09/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 15:28

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1003208-18.2016.8.11.0006.. EXEQUENTE: JOEL DUARTE DOS REIS EXECUTADO: MANOEL INACIO DE OLIVEIRA Vistos. Em análise aos autos, verifico que o Exequente arguiu incidente de Fraude à Execução. Posto isso, intime-se o Executado e o Terceiro Adquirente para, querendo, apresentar respostas no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Às providências. Cumpra-se. CÁCERES, 10 de agosto de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão

09/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de MANOEL INACIO DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:23

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1003208-18.2016.8.11.0006.. EXEQUENTE: JOEL DUARTE DOS REIS EXECUTADO: MANOEL INACIO DE OLIVEIRA Vistos. Considerando a petição de ID 122132979, intime-se o Exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. Cumpra-se. CÁCERES, 5 de julho de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVERA Juiz(a) de Direito

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2023, 16:31

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

03/07/2023, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 13:30

Decorrido prazo de JOEL DUARTE DOS REIS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 14:18

Expedição de Mandado

17/04/2023, 14:13

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1003208-18.2016.8.11.0006.. EXEQUENTE: JOEL DUARTE DOS REIS EXECUTADO: MANOEL INACIO DE OLIVEIRA Vistos etc. CHAMO O FEITO À ORDEM para ratificar a decisão de ID 110074608, passando a ter o seguinte teor: Compulsando os autos verifica-se que a intimação de ID 103342318 fora realizada para outro endereço conforma manifestação retro. Posto isso, defiro o pedido de avaliação do imóvel indicado regis

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2023, 17:59

Conclusos para decisão

03/04/2023, 16:42

Decorrido prazo de JOEL DUARTE DOS REIS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 11:40

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1003208-18.2016.8.11.0006.. EXEQUENTE: JOEL DUARTE DOS REIS EXECUTADO: MANOEL INACIO DE OLIVEIRA Vistos etc. Compulsando os autos verifica-se que a intimação de ID 103342318 fora realizada para outro endereço conforma manifestação retro. Posto isso, defiro o pedido de penhora do imóvel indicado registrado sob matrícula n.40.475, cuja cópia de matrícula foi apresentada no ID n. 55342703, fl. 77. E

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 17:39

Conclusos para decisão

30/01/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 15:27

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos

04/12/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 22:39

Decorrido prazo de MANOEL INACIO DE OLIVEIRA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 04:18

Decorrido prazo de JOEL DUARTE DOS REIS em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 07:54

Juntada de Petição de diligência

10/11/2022, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 15:36

Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 18:27

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 18:27

Expedição de Mandado

07/11/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 06:44

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 06:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2022, 09:49

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 16:28

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 16:42

Decorrido prazo de MANOEL INACIO DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 09:38

Decorrido prazo de JOEL DUARTE DOS REIS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 09:37

Publicado Decisão em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2021, 12:37

Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 16:44

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/12/2020, 11:19

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/11/2020, 23:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/11/2020, 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2020, 16:41

Conclusos para despacho

10/11/2020, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:39

Publicado Intimação em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 18:31

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 18:20

Conclusos para despacho

10/06/2020, 15:45

Juntada de Petição de expediente

10/06/2020, 15:39

Juntada de #Não preenchido#

08/06/2020, 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2020, 11:55

Juntada de Petição de certidão

27/05/2020, 13:04

Decorrido prazo de MANOEL INACIO DE OLIVEIRA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 07:28

Conclusos para despacho

14/05/2020, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 09:48

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 15:29

Conclusos para despacho

12/04/2019, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2019, 15:14

Publicado Intimação em 28/02/2019.

28/02/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 00:40

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 14:30

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 10:55

Juntada de Petição de diligência

21/01/2019, 18:06

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

21/01/2019, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2018, 16:08

Expedição de Mandado.

11/12/2018, 15:02

Juntada de Petição de diligência

28/11/2018, 17:02

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

26/11/2018, 16:59

Juntada de Petição de diligência

26/11/2018, 16:59

Juntada de Petição de diligência

26/11/2018, 16:49

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

26/11/2018, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2018, 17:15

Expedição de Mandado.

22/11/2018, 17:04

Decorrido prazo de JOEL DUARTE DOS REIS em 14/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 09:28

Decorrido prazo de JOEL DUARTE DOS REIS em 14/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 07:14

Publicado Decisão em 05/11/2018.

13/11/2018, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 02:31

Decisão Requisita Informações

30/10/2018, 17:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2018, 10:06

Conclusos para decisão

24/04/2018, 13:08

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 15:09

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 15:46

Publicado Intimação em 04/12/2017.

04/12/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2017, 00:06

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2017, 16:13

Conclusos para despacho

09/11/2017, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/11/2017, 13:56

Decorrido prazo de MANOEL INACIO DE OLIVEIRA em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 16:57

Juntada de Petição de petição

08/08/2017, 10:09

Juntada de Petição de mandado

28/07/2017, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2017, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2017, 14:32

Expedição de Mandado.

26/05/2017, 12:45

Juntada de Petição de petição

16/05/2017, 10:08

Publicado Intimação em 11/05/2017.

11/05/2017, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2017, 00:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2017, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2017, 14:36

Expedição de Mandado.

03/04/2017, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2017, 11:40

Conclusos para julgamento

07/12/2016, 15:23

Distribuído por sorteio

05/12/2016, 16:59

Decisão

•30/10/2018, 17:56

Despacho

•08/04/2020, 15:29

Certidão

•27/05/2020, 13:04

Outros documentos

•27/05/2020, 13:04

Decisão

•08/06/2020, 11:55

Despacho

•10/08/2020, 18:31

Decisão

•08/12/2020, 11:19

Decisão

•20/07/2021, 12:37

Decisão

•11/10/2022, 09:49

Despacho

•04/12/2022, 22:39

Decisão

•15/02/2023, 17:39

Decisão

•13/04/2023, 17:59

Documento de comprovação

•03/07/2023, 11:55

Todos os documentos(28)

Despacho

•06/01/2017, 11:40

Decisão

•24/11/2017, 16:13

Decisão

•30/10/2018, 17:56

Despacho

•08/04/2020, 15:29

Certidão

•27/05/2020, 13:04

Outros documentos

•27/05/2020, 13:04

Decisão

•08/06/2020, 11:55

Despacho

•10/08/2020, 18:31

Decisão

•08/12/2020, 11:19

Decisão

•20/07/2021, 12:37

Decisão

•11/10/2022, 09:49

Despacho

•04/12/2022, 22:39

Decisão

•15/02/2023, 17:39

Decisão

•13/04/2023, 17:59

Documento de comprovação

•03/07/2023, 11:55

Decisão

•05/07/2023, 16:31

Decisão

•10/08/2023, 15:34

Decisão

•20/09/2023, 18:35

Despacho

•28/09/2023, 17:53

Sentença

•23/04/2024, 19:08

Sentença

•23/04/2024, 19:08

Recurso de sentença

•10/05/2024, 15:22

Outros documentos

•10/05/2024, 15:22

Decisão

•08/08/2024, 20:07

Decisão

•08/08/2024, 20:07

Acórdão

•18/12/2024, 15:16

Decisão

•31/07/2025, 18:30

Decisão

•31/07/2025, 18:30