Execução Fiscal 1005144-10.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 5.167,09

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

JESUINO RODRIGUES DE LIMA

Terceiro

JESUINO RODRIGUES DE LIMA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2023, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:30

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:30

Transitado em Julgado em 13/04/2023

18/04/2023, 10:39

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de JESUINO RODRIGUES DE LIMA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:11

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1005144-10.2018.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: JESUINO RODRIGUES DE LIMA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, tend

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2023, 18:42

Conclusos para decisão

28/12/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 17:17

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

24/05/2023, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:30

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:30

Transitado em Julgado em 13/04/2023

18/04/2023, 10:39

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 10:39

Documentos

Despacho

•13/11/2018, 14:38

Decisão

•09/10/2020, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de JESUINO RODRIGUES DE LIMA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:11

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1005144-10.2018.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: JESUINO RODRIGUES DE LIMA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, tend

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2023, 18:42

Conclusos para decisão

28/12/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 16:43

Conclusos para decisão

03/11/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:00

Devedor não encontrado

14/09/2022, 18:31

Conclusos para decisão

13/09/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/09/2022 23:59.

08/09/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 18:57

Conclusos para decisão

05/08/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 07:26

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 18:58

Conclusos para decisão

01/06/2022, 13:58

Processo Desarquivado

01/06/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:47

Arquivado Provisoriamente

01/02/2022, 20:10

Processo Desarquivado

01/02/2022, 19:47

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

31/10/2020, 19:22

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 13:03

Devedor não encontrado

09/10/2020, 14:06

Conclusos para decisão

09/10/2020, 00:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 14/09/2020 23:59:59.

02/10/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:09

Processo Desarquivado

20/07/2020, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:45

Arquivado Provisoriamente

10/03/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 14:04

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

27/08/2019, 17:10

Juntada de Petição de diligência

27/08/2019, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2019, 14:54

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 14:29

Juntada de Petição de correspondência devolvida

07/03/2019, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2019, 10:44

Conclusos para decisão

30/08/2018, 14:02

Distribuído por sorteio

30/08/2018, 14:02

Decisão

•06/06/2022, 18:58

Despacho

•05/08/2022, 18:57

Decisão

•14/09/2022, 18:31

Decisão

•04/11/2022, 16:43

Sentença

•14/02/2023, 18:42