Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001840-15.2020.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.302,47

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 12:34

Juntada de Certidão

14/03/2025, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

21/10/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 19/07/2024

21/08/2024, 15:43

Juntada de Alvará

21/08/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 09:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:11

Juntada de Alvará

05/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:47

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 12:34

Juntada de Certidão

14/03/2025, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

21/10/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 15:44

Documentos

Despacho

•24/08/2020, 09:21

Decisão

•02/03/2021, 15:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

21/08/2024, 15:43

Juntada de Alvará

21/08/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 09:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:11

Juntada de Alvará

05/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 14:20

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 10/04/2024

14/06/2024, 14:13

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BARBOSA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 17:01

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BARBOSA em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:13

Publicado Decisão em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2024, 18:10

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

09/05/2024, 08:47

Juntada de recibo (sisbajud)

03/05/2024, 18:30

Juntada de recibo (sisbajud)

03/05/2024, 17:10

Conclusos para decisão

18/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 07:34

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BARBOSA em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:45

Publicado Sentença em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 02:40

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BARBOSA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:10

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BARBOSA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:46

Publicado Sentença em 13/03/2024.

22/03/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

22/03/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:55

Embargos de Declaração Acolhidos

19/03/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 16:55

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 11:02

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

08/03/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:17

Processo Desarquivado

08/03/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 08:55

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BARBOSA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:44

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:27

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/10/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:15

Recebidos os autos

30/09/2023, 10:31

Juntada de Certidão

30/09/2023, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 10:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 16:16

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 10:33

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 55/2007 - CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) advogado(a) da parte exequente para dar andamento e requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 12:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 17:29

Expedição de RPV

04/04/2023, 14:38

Expedição de RPV

04/04/2023, 14:29

Desentranhado o documento

04/04/2023, 14:24

Desentranhado o documento

04/04/2023, 14:24

Expedição de RPV

04/04/2023, 14:21

Expedição de RPV

04/04/2023, 14:13

Julgada procedente a impugnação à execução de LUCIA MARIA BARBOSA - CPF: 955.873.221-49 (EXECUTADO)

20/03/2023, 15:27

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 07:36

Recebidos os autos

14/03/2023, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/03/2023, 16:32

Juntada de certidão da contadoria

14/03/2023, 16:30

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

24/02/2023, 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 06:57

Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 09:55

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 55/2007 - CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) advogado(a) da parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a impugnação a execução, no prazo legal.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2022, 09:51

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 09:04

Juntada de decisão

09/11/2022, 17:04

Juntada de intimação

09/11/2022, 17:04

Juntada de intimação

09/11/2022, 17:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/11/2022, 17:04

Devolvidos os autos

09/11/2022, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/04/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 13:53

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 13:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/04/2022, 13:20

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BARBOSA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 12:21

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:38

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2022, 11:16

Juntada de Projeto de sentença

24/02/2022, 11:16

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 18:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/06/2021, 15:55

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:01

Juntada de Petição de contestação

23/06/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 02:20

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:13

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 15:35

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2021, 15:12

Conclusos para despacho

23/02/2021, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 09:21

Conclusos para despacho

18/08/2020, 19:18

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 11:11

Despacho

•29/04/2021, 09:13

Sentença

•24/02/2022, 11:16

Recurso de sentença

•04/04/2022, 13:20

Decisão

•25/09/2022, 23:10

Manifestação

•10/11/2022, 09:04

Decisão

•11/11/2022, 09:51

Despacho

•24/02/2023, 06:57

Sentença

•20/03/2023, 15:27

Despacho

•29/09/2023, 16:16

Sentença

•11/03/2024, 11:02

Sentença

•11/03/2024, 11:02

Sentença

•19/03/2024, 16:55

Sentença

•19/03/2024, 16:55

Todos os documentos(20)

Despacho

•24/08/2020, 09:21

Decisão

•02/03/2021, 15:12

Despacho

•29/04/2021, 09:13

Sentença

•24/02/2022, 11:16

Recurso de sentença

•04/04/2022, 13:20

Decisão

•25/09/2022, 23:10

Manifestação

•10/11/2022, 09:04

Decisão

•11/11/2022, 09:51

Despacho

•24/02/2023, 06:57

Sentença

•20/03/2023, 15:27

Despacho

•29/09/2023, 16:16

Sentença

•11/03/2024, 11:02

Sentença

•11/03/2024, 11:02

Sentença

•19/03/2024, 16:55

Sentença

•19/03/2024, 16:55

Decisão

•16/05/2024, 18:10

Decisão

•16/05/2024, 18:10

Sentença

•04/07/2024, 14:20

Sentença

•04/07/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 17:44