Execução Fiscal 0001739-10.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2009

Valor da Causa

R$ 1.574,23

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCIO SCHARFF

Reu

ANA CLARA SCHARFF

Reu

PATRICIA BOHNER CONCATO SCHARFF

Reu

ROBERTA BOHNER CONCATTO

CPF

Reu

BOHNER CONCATTO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:21

Juntada de Certidão

17/10/2023, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 14:56

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 07/08/2023

24/08/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

15/06/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:06

Todas as movimentações(201)

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:21

Juntada de Certidão

17/10/2023, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 14:56

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:56

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:50

Decisão

•19/05/2023, 13:06

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 07/08/2023

24/08/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

15/06/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 13:06

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:27

Decorrido prazo de ANA CLARA SCHARFF em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:56

Decorrido prazo de MARCIO SCHARFF em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:56

Decorrido prazo de PATRICIA BOHNER CONCATO SCHARFF em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:56

Decorrido prazo de BOHNER CONCATTO & CIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:56

Decorrido prazo de ROBERTA BOHNER CONCATTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:50

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2021.

30/11/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 17:45

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:21

Juntada de Petição de expediente

26/11/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 20:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 02:33

Remessa (Remessa)

22/10/2021, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2021, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 01:11

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

09/09/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/08/2019, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/07/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2019, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2019, 01:46

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/05/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/05/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/01/2019, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/01/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/01/2019, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/10/2018, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/10/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/10/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/08/2018, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/08/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/08/2018, 02:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/08/2018, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/08/2018, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/08/2018, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2018, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2018, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/03/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/03/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/03/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/02/2018, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2018, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2018, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2018, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2018, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2018, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/12/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2014, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2013, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2013, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2013, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/09/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/07/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/07/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/07/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2012, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2011, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/07/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/07/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/07/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/05/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2011, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/05/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2011, 01:40

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

03/05/2011, 02:45

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

03/05/2011, 01:12

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

03/05/2011, 01:11

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

03/05/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2011, 01:09

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

03/05/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/02/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2011, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2010, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/10/2010, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2010, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2010, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2010, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2010, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2010, 01:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/10/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2010, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/10/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2010, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2010, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2010, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2010, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2010, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2010, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/09/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2009, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/03/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/03/2009, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2009, 02:12

Sentença

•14/06/2023, 18:09