Execução Fiscal 1006747-79.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 96.872,92

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS KENDI IKEDA ARAKI

OAB/SP 310830·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS GERALDES NETO

OAB/SP 458507·CPF·Representa: Réu

LUCAS BERTIM ARCURI

OAB/SP 336317·CPF·Representa: Réu

THIAGO FONSECA MARQUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

SAVIS TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/01/2024, 13:35

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:06

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:09

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:56

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de SAVIS TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A. em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:11

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:14

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

19/01/2024, 13:35

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:06

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:47

Documentos

Decisão

•02/08/2022, 18:19

Sentença

•17/11/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:09

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:56

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de SAVIS TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A. em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:11

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1006747-79.2022.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: SAVIS TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A. Intimação - DECISÃO Vistos. A EMBRAER S.A., devidamente qualificado, interpôs o RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em ID n.º105395696, alegando a ocorrência de omissão na sentença proferida ao ID n.º 104018221. Manifestação do (a) embargado (a) ao ID retro. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatór

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2023, 18:41

Conclusos para decisão

06/02/2023, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2022, 18:55

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2022, 22:09

Conclusos para decisão

11/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 15:21

Decorrido prazo de SAVIS TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A. em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 18:01

Juntada de entregue (ecarta)

22/10/2022, 04:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2022, 18:19

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:21

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 15:21

Sentença

•14/02/2023, 18:41