Execução Fiscal 1000653-23.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 5.583,71

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO DE OLIVEIRA ASSIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

REINALDO DE OLIVEIRA ASSIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2023, 14:00

Recebidos os autos

11/06/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 18:53

Transitado em Julgado em 13/04/2023

10/05/2023, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de REINALDO DE OLIVEIRA ASSIS em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:11

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000653-23.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: REINALDO DE OLIVEIRA ASSIS. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, ten

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2023, 18:39

Conclusos para decisão

19/01/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 17:22

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

07/07/2023, 14:00

Recebidos os autos

11/06/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 18:53

Transitado em Julgado em 13/04/2023

10/05/2023, 18:53

Documentos

Despacho

•13/03/2019, 14:31

Decisão

•28/07/2020, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de REINALDO DE OLIVEIRA ASSIS em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:11

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000653-23.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: REINALDO DE OLIVEIRA ASSIS. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, ten

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2023, 18:39

Conclusos para decisão

19/01/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2022, 17:28

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 07:18

Decorrido prazo de REINALDO DE OLIVEIRA ASSIS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:34

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 05:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:18

Processo Desarquivado

04/07/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 17:16

Arquivado Provisoriamente

01/02/2022, 20:27

Processo Desarquivado

01/02/2022, 19:54

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

06/11/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2021, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 14/10/2020 23:59.

14/11/2020, 13:20

Decorrido prazo de REINALDO DE OLIVEIRA ASSIS em 14/09/2020 23:59.

14/11/2020, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/08/2020 23:59.

13/11/2020, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:42

Publicado Intimação em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2020, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 18:54

Conclusos para decisão

04/08/2020, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2020, 10:12

Conclusos para despacho

17/01/2020, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2019, 10:15

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

16/07/2019, 19:36

Juntada de Petição de diligência

16/07/2019, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2019, 13:12

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 10:53

Decorrido prazo de REINALDO DE OLIVEIRA ASSIS em 01/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 15:13

Decorrido prazo de REINALDO DE OLIVEIRA ASSIS em 01/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 04:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/03/2019, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2019, 11:54

Conclusos para decisão

08/01/2019, 13:01

Distribuído por sorteio

08/01/2019, 13:01

Decisão

•04/08/2020, 18:57

Decisão

•29/09/2022, 17:28

Sentença

•14/02/2023, 18:39