Execução Fiscal 0018845-77.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
05/10/2012
Valor da Causa
R$ 3.134,43
Órgão julgador
3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
16/08/2023, 18:01
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/08/2023, 15:07
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
IRENE DA SILVA CASSOL
CPF
488.***.***-68
Mostrar
Reu
IRENE DA SILVA CASSOL - ME
CNPJ
06.***.***.0001-84
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
11/08/2023, 15:07
Arquivado Definitivamente
11/08/2023, 15:07
Transitado em Julgado em 21/07/2023
11/08/2023, 15:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.
11/08/2023, 02:02
Juntada de Petição de petição
26/07/2023, 09:21
Extinto o processo por desistência
20/07/2023, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023, 16:14
Expedição de Outros documentos
20/07/2023, 16:14
Conclusos para julgamento
18/07/2023, 18:07
Juntada de Petição de petição
17/07/2023, 15:54
Juntada de Petição de petição
22/06/2023, 17:44
Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2023, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023, 14:31
Ver todas as movimentações (126)
Todas as movimentações
(126)
Juntada de Certidão
16/08/2023, 18:01
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/08/2023, 15:07
Recebidos os autos
11/08/2023, 15:07
Arquivado Definitivamente
11/08/2023, 15:07
Transitado em Julgado em 21/07/2023
11/08/2023, 15:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.
11/08/2023, 02:02
Juntada de Petição de petição
26/07/2023, 09:21
Extinto o processo por desistência
20/07/2023, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023, 16:14
Expedição de Outros documentos
20/07/2023, 16:14
Conclusos para julgamento
18/07/2023, 18:07
Juntada de Petição de petição
17/07/2023, 15:54
Juntada de Petição de petição
22/06/2023, 17:44
Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2023, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023, 14:31
Expedição de Outros documentos
14/06/2023, 14:31
Conclusos para decisão
05/06/2023, 11:54
Decorrido prazo de IRENE DA SILVA CASSOL em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 05:56
Decorrido prazo de IRENE DA SILVA CASSOL - ME em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 05:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 05:56
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 07:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 14:50
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023, 14:50
Conclusos para decisão
10/01/2023, 00:25
Juntada de Petição de expediente
29/11/2021, 19:59
Recebidos os autos
24/11/2021, 15:31
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.
22/11/2021, 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
20/11/2021, 03:09
Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 16:14
Entrega em carga/vista (Carga)
01/09/2021, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
25/08/2021, 01:15
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/07/2019, 00:31
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/07/2019, 01:07
Expedição de documento (Edital Expedido)
10/07/2019, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
03/07/2019, 01:41
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
02/05/2019, 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
26/04/2019, 02:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/04/2019, 02:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/04/2019, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
05/04/2019, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2019, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2019, 01:33
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
07/03/2019, 01:33
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/02/2019, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
14/02/2019, 01:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/02/2019, 02:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/11/2018, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
09/11/2018, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
08/10/2018, 01:46
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
04/10/2018, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2018, 01:52
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
20/09/2018, 01:43
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/09/2018, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2018, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
11/09/2018, 02:12
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/09/2018, 02:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/08/2018, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2018, 01:24
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/05/2018, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
10/04/2018, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2018, 01:25
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
08/02/2018, 01:59
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
14/12/2017, 01:20
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/11/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/11/2017, 01:00
Expedição de documento (Edital Expedido)
16/11/2017, 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2017, 02:17
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
07/11/2017, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
18/10/2017, 01:28
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
18/10/2017, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
06/10/2017, 01:53
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/10/2017, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2017, 01:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/10/2017, 01:08
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
31/08/2017, 01:10
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
29/08/2017, 02:31
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
29/08/2017, 02:12
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
28/08/2017, 02:40
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
25/08/2017, 01:54
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
11/07/2017, 02:02
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
10/07/2017, 01:57
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
06/07/2017, 01:40
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
29/06/2017, 02:38
Expedição de documento (Mandado Expedido)
29/06/2017, 01:40
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
29/06/2017, 01:06
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/06/2017, 01:18
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
06/04/2017, 02:00
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
06/04/2017, 01:58
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
17/03/2017, 02:33
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
17/03/2017, 02:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/12/2016, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2016, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
28/09/2016, 01:08
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
20/09/2016, 01:52
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
03/12/2015, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
03/12/2015, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2015, 01:31
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/09/2015, 01:18
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
02/09/2015, 01:08
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
02/09/2015, 01:07
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
04/03/2015, 02:01
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
24/09/2014, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
12/05/2014, 01:55
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/05/2014, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2014, 01:11
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
03/12/2013, 01:15
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
03/12/2013, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2013, 01:29
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
12/03/2013, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
12/03/2013, 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/03/2013, 01:01
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/11/2012, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
26/10/2012, 02:34
Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2012, 02:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/10/2012, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2012, 01:40
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
10/10/2012, 02:47
Expedição de documento (Certidao de Registro)
10/10/2012, 02:46
Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2012, 02:38
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
10/10/2012, 01:10
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
10/10/2012, 01:09
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
10/10/2012, 01:09
Distribuição (Distribuicao do Processo)
08/10/2012, 02:16
Documentos
Decisão
•
11/01/2023, 14:50
Decisão
•
14/06/2023, 14:31
Sentença
•
20/07/2023, 16:14