Execução Fiscal 1005935-76.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 8.209,48

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/08/2023, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:02

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 16:43

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/07/2023, 16:06

Juntada de decisão

21/07/2023, 16:06

Juntada de intimação

21/07/2023, 16:06

Juntada de manifestação

21/07/2023, 16:06

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/07/2023, 16:06

Devolvidos os autos

21/07/2023, 16:06

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/05/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:33

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

31/08/2023, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:02

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 16:43

Juntada de preparo recursal / custas isentos

Documentos

Despacho

•04/12/2018, 17:42

Despacho

•14/06/2019, 16:58

21/07/2023, 16:06

Juntada de decisão

21/07/2023, 16:06

Juntada de intimação

21/07/2023, 16:06

Juntada de manifestação

21/07/2023, 16:06

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/07/2023, 16:06

Devolvidos os autos

21/07/2023, 16:06

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/05/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:33

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES FAZENDA PÚBLICA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO PROCESSO n. 1005935-76.2018.8.11.0006 Para que surtam os jurídicos e legais efeitos, em cumprimento a norma 2.17.4.7 da Seção 17 do Capítulo 02 e art. 412, §5º da CNGC/MT e artigo 152 VI e art. 203, § 4º do NCPC, do NCPC, bem como nos termos contidos no Provimento nº 56/2007 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, e também em cumprimento

17/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/02/2023, 08:26

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1005935-76.2018.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: SEBASTIAO CARDOSO. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, tendo perman

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2023, 18:37

Conclusos para decisão

28/12/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 17:17

Conclusos para decisão

03/11/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 15:39

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2022, 09:18

Conclusos para decisão

23/06/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2022, 16:11

Conclusos para decisão

18/05/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 09:21

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2022, 17:50

Conclusos para decisão

18/04/2022, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 11:42

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/02/2022, 20:44

Conclusos para decisão

08/12/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 16/11/2020 23:59.

17/11/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 13:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/09/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 17:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:57

Publicado Citação em 09/06/2020.

09/06/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 06:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 17:29

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

07/08/2019, 13:27

Juntada de Petição de diligência

07/08/2019, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2019, 14:04

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2019, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 16:58

Conclusos para despacho

22/05/2019, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 03:13

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 09:34

Conclusos para decisão

15/10/2018, 13:37

Distribuído por sorteio

15/10/2018, 13:37

Decisão

•03/02/2022, 20:44

Decisão

•14/02/2022, 14:24

Decisão

•19/04/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 17:29

Decisão

•21/05/2022, 16:11

Decisão

•27/06/2022, 09:18

Decisão

•04/11/2022, 17:17

Sentença

•14/02/2023, 18:37

Recurso de sentença

•18/02/2023, 08:26

Decisão

•31/05/2023, 12:56