Execução Fiscal 0020956-05.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2010

Valor da Causa

R$ 1.453,20

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ILIEL DA CONCEICAO VIANA MARQUES

CPF

Reu

ILIEL DA CONCEICAO VIANA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:31

Juntada de Certidão

04/10/2023, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 14:08

Recebidos os autos

04/10/2023, 14:08

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 14:08

Transitado em Julgado em 02/10/2023

04/10/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

11/08/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:38

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 08:11

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 11:15

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:31

Juntada de Certidão

04/10/2023, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 14:08

Recebidos os autos

04/10/2023, 14:08

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:51

Decisão

•14/06/2023, 11:15

04/10/2023, 14:08

Transitado em Julgado em 02/10/2023

04/10/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

11/08/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:38

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 08:11

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 11:15

Conclusos para decisão

01/06/2023, 18:26

Decorrido prazo de ILIEL DA CONCEICAO VIANA MARQUES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:56

Decorrido prazo de ILIEL DA CONCEICAO VIANA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:51

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2021.

30/11/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 17:30

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:21

Juntada de Petição de expediente

26/11/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 19:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2021, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/11/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/08/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2017, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/06/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/05/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:09

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/03/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/06/2016, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

04/04/2016, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

04/04/2016, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/09/2015, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2014, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2013, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2013, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2012, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/12/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/12/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/05/2012, 01:12

Sentença

•20/07/2023, 16:56