Apelação / Remessa Necessária 1005390-76.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(60)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ERICO WECKWERTH

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

20/07/2021, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/07/2021, 10:41

Transitado em Julgado em 19/07/2021

20/07/2021, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de ERICO WECKWERTH em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 00:08

Publicado Acórdão em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e não-provido

25/05/2021, 17:22

Juntada de Petição de resposta

18/05/2021, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 22:29

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

20/07/2021, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/07/2021, 10:41

Transitado em Julgado em 19/07/2021

20/07/2021, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•24/05/2018, 10:37

Decisão

•29/05/2018, 15:42

15/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de ERICO WECKWERTH em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 00:08

Publicado Acórdão em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e não-provido

25/05/2021, 17:22

Juntada de Petição de resposta

18/05/2021, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 22:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2021, 22:08

Publicado Intimação de pauta em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:22

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:20

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2021, 23:09

Conclusos para decisão

08/03/2021, 23:08

Juntada de Certidão

08/03/2021, 18:37

Juntada de Certidão

08/03/2021, 18:36

Recebidos os autos

05/03/2021, 16:57

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 16:56

Sentença

•21/05/2020, 08:45

Despacho

•25/03/2021, 15:20

Acórdão

•25/05/2021, 17:22

Acórdão

•26/05/2021, 12:27

Acórdão

•26/05/2021, 12:27