Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001902-21.2009.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

MARINA FILIPA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MOSAR FRATARI TAVARES

OAB/MT 3239·CPF·Representa: Autor

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES

OAB/MT 11445·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARINA FILIPA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 07:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de MARINA FILIPA DA SILVA em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:54

Publicado Certidão em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 12:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 19:18

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 19:18

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 19:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 08:33

Juntada de Certidão

03/09/2025, 15:46

Processo correicionado

03/09/2025, 15:46

Processo em correição

26/08/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 08:29

Todas as movimentações(372)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 07:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de MARINA FILIPA DA SILVA em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:54

Publicado Certidão em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Documentos

Despacho

•12/07/2021, 15:46

Despacho

•15/02/2023, 18:00

13/03/2026, 12:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 19:18

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 19:18

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 19:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 08:33

Juntada de Certidão

03/09/2025, 15:46

Processo correicionado

03/09/2025, 15:46

Processo em correição

26/08/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 20:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/05/2025, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 06:26

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:53

Decorrido prazo de MARINA FILIPA DA SILVA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 18:36

Publicado Sentença em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 16:33

Julgado procedente o pedido

17/03/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:32

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de MARINA FILIPA DA SILVA em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:48

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 22:13

Conclusos para decisão

05/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de MARINA FILIPA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:22

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DESPACHO Processo: 0001902-21.2009.8.11.0024. REQUERENTE: MARINA FILIPA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Antes de proceder com a habilitação dos herdeiros da autora, importante regularizar a representação processual, eis que o menor Benimar Valdivino Silva de Oliveira não tem capacidade civil para constituir advogado sem representante legal. Logo, a procuração juntada é nu

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 18:00

Conclusos para despacho

05/08/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 09:27

Decorrido prazo de MARINA FILIPA DA SILVA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:38

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 14:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001-57 em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:46

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 17:31

Recebidos os autos

18/06/2021, 17:37

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 17:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 19:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/05/2021, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2021, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2021, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2021, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2021, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2021, 01:38

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

30/03/2021, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

01/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

21/10/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2020, 01:44

Juntada (Juntada)

01/10/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

26/09/2020, 00:06

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2020, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 02:07

Remessa (Remessa)

15/09/2020, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/09/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2020, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/07/2020, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2020, 02:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2019, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2019, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/06/2019, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2019, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

10/09/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2018, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/08/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2018, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/08/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2017, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2017, 01:40

Petição (Juntada de Peticao)

18/04/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2016, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2016, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2016, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/08/2016, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

22/06/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2016, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2016, 01:10

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

08/03/2016, 01:42

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/08/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2013, 01:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/08/2013, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/07/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

13/07/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2013, 01:32

Requisição de Informações (Intimacao)

19/06/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2013, 01:02

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/04/2013, 01:55

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

23/04/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:27

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

03/03/2013, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2013, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/01/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2013, 01:51

Requisição de Informações (Intimacao)

11/12/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2012, 02:15

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

10/12/2012, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/02/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/01/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2012, 01:59

Despacho (Despacho)

06/01/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2011, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/05/2011, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/05/2011, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/04/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2011, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

31/03/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2011, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2011, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/02/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/02/2011, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/02/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/01/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2011, 02:03

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

30/12/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/12/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/12/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/12/2010, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/11/2010, 00:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/11/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2010, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida em Audiencia.)

28/10/2010, 01:07

Audiência (Audiencia Realizada)

28/10/2010, 01:06

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

28/10/2010, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

18/10/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2010, 01:48

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/10/2010, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/10/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/10/2010, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/10/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

28/09/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

28/09/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2010, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/09/2010, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2010, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2010, 01:06

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/09/2010, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/09/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

22/09/2010, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/09/2010, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/09/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2010, 02:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/09/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2010, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/09/2010, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/09/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2010, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2010, 02:06

Requisição de Informações (Intimacao)

16/08/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/08/2010, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/08/2010, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2010, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/08/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/08/2010, 01:04

Audiência (Audiencia Designada)

10/08/2010, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

02/08/2010, 02:44

Despacho (Despacho)

02/08/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2010, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

29/07/2010, 02:29

Juntada (Juntada de Oficio)

29/07/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

28/07/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2010, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/07/2010, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/07/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2010, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/07/2010, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/07/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/07/2010, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/07/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/07/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2010, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2010, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/06/2010, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2010, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2010, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/05/2010, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/05/2010, 01:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/05/2010, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/05/2010, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/05/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/03/2010, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2010, 02:32

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

09/03/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2010, 02:02

Despacho (Despacho)

08/03/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2010, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/01/2010, 02:18

Audiência (Audiencia Designada)

22/01/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/01/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2010, 01:08

Audiência (Audiencia Realizada)

20/01/2010, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida em Audiencia.)

20/01/2010, 01:20

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

19/01/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

13/01/2010, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/01/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/01/2010, 02:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/01/2010, 02:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/01/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

11/01/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2010, 01:45

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/01/2010, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/01/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/01/2010, 02:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/01/2010, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/01/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/12/2009, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/12/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/12/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/11/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/11/2009, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2009, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/11/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

03/11/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/11/2009, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2009, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/10/2009, 01:36

Requisição de Informações (Intimacao)

26/10/2009, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/10/2009, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/10/2009, 02:21

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/10/2009, 01:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/10/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/10/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2009, 02:16

Audiência (Audiencia Designada)

30/09/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2009, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2009, 02:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/09/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/09/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2009, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2009, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/09/2009, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/09/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/09/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2009, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/09/2009, 02:31

Decisão

•24/04/2024, 22:13

Decisão

•24/04/2024, 22:13

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 08:43

Sentença

•17/03/2025, 16:32

Sentença

•17/03/2025, 16:32

Execução de cumprimento de sentença

•09/05/2025, 16:18

Despacho

•29/05/2025, 20:25