Execução Fiscal 1001781-12.2018.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.859,56

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

BANCO DA AMAZONIA S/A

Terceiro

BASA

Terceiro

BANCO DA AMAZONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO NASSER SICUTO

OAB/MT 5126·CPF·Representa: Réu

ALANA GABI SICUTO

OAB/MT 18450·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

BANCO DA AMAZONIA S/A

Terceiro

BASA

Terceiro

BANCO DA AMAZONIA

Terceiro

ENIO LUIZ FINIMUNDY

CPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS AUGUSTO CUISSI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

17/12/2025, 13:21

Decorrido prazo de ENIO LUIZ FINIMUNDY em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO CUISSI em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:02

Juntada de Ofício

06/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:11

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 05:07

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2025, 16:47

Conclusos para decisão

03/10/2025, 18:19

Todas as movimentações(237)

Juntada de Certidão

17/12/2025, 13:21

Decorrido prazo de ENIO LUIZ FINIMUNDY em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO CUISSI em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:02

Juntada de Ofício

Documentos

Despacho

•30/05/2018, 18:17

Decisão

•16/10/2018, 15:00

06/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:11

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 05:07

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2025, 16:47

Conclusos para decisão

03/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 08:16

Decorrido prazo de ALANA GABI SICUTO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de SANDRO NASSER SICUTO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:39

Decorrido prazo de SANDRO NASSER SICUTO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:39

Decorrido prazo de ALANA GABI SICUTO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:39

Publicado Intimação em 23/09/2025.

24/09/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 08:01

Publicado Intimação em 23/09/2025.

24/09/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/09/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:09

Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação

17/09/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 15/09/2025

17/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO CUISSI em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de ENIO LUIZ FINIMUNDY em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de ENIO LUIZ FINIMUNDY em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO CUISSI em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:32

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 13:56

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO CUISSI em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de ENIO LUIZ FINIMUNDY em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 15:42

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 17:21

Juntada de Decisão

06/06/2025, 15:05

Juntada de comunicação entre instâncias

06/06/2025, 14:07

Juntada de Decisão

24/03/2025, 18:06

Juntada de comunicação entre instâncias

24/03/2025, 13:01

Juntada de comunicação entre instâncias

15/04/2024, 16:58

Juntada de comunicação entre instâncias

27/02/2024, 16:42

Juntada de comunicação entre instâncias

27/02/2024, 12:08

Juntada de comunicação entre instâncias

14/07/2023, 16:44

Juntada de comunicação entre instâncias

14/07/2023, 16:44

Juntada de comunicação entre instâncias

14/07/2023, 13:50

Juntada de comunicação entre instâncias

14/07/2023, 12:45

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:13

Juntada de comunicação entre instâncias

20/03/2023, 14:59

Decorrido prazo de ENIO LUIZ FINIMUNDY em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:18

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 08:39

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001781-12.2018.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: ENIO LUIZ FINIMUNDY Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo terceiro interessado/Arrematante sob o Id 94056435 em face da decisão sob o Id 93606287. Alega a existência de omissões e contradições na decisão embargada. Isto porque, constou que houve a arrematação do bem pelo Estado de Mato Grosso, quando, em verdade, houve sua

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 08:46

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001781-12.2018.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: ENIO LUIZ FINIMUNDY Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo terceiro interessado/Arrematante sob o Id 94056435 em face da decisão sob o Id 93606287. Alega a existência de omissões e contradições na decisão embargada. Isto porque, constou que houve a arrematação do bem pelo Estado de Mato Grosso, quando, em verdade, houve sua

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 18:01

Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:12

Decorrido prazo de ENIO LUIZ FINIMUNDY em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 12:05

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO CUISSI em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2022, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 05:45

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 05:45

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 10:03

Decorrido prazo de ENIO LUIZ FINIMUNDY em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:02

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO CUISSI em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2022, 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2022, 08:28

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 12:02

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 14:43

Conclusos para decisão

19/08/2022, 10:25

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 15/08/2022 23:59.

18/08/2022, 23:23

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO CUISSI em 15/08/2022 23:59.

18/08/2022, 23:22

Decorrido prazo de ENIO LUIZ FINIMUNDY em 15/08/2022 23:59.

18/08/2022, 23:21

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2022, 09:47

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 04:02

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 04:02

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 04:02

Decorrido prazo de ENIO LUIZ FINIMUNDY em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 09:39

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO CUISSI em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 09:23

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 05:40

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2022, 17:35

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:18

Processo Desarquivado

13/07/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:08

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 18:05

Transitado em Julgado em 05/04/2022

09/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 19:22

Decorrido prazo de ENIO LUIZ FINIMUNDY em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:38

Publicado Intimação em 09/02/2022.

10/02/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2022, 13:17

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 08:04

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 16:14

Decorrido prazo de ENIO LUIZ FINIMUNDY em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 04:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/06/2021, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 15:36

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:02

Publicado Decisão em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:26

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2021, 13:33

Conclusos para despacho

10/05/2021, 07:38

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 13:19

Decorrido prazo de ENIO LUIZ FINIMUNDY em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:23

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:33

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 14:21

Conclusos para despacho

22/02/2021, 07:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/02/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 15:05

Decorrido prazo de ENIO LUIZ FINIMUNDY em 07/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2020, 20:27

Juntada de Petição de diligência

31/01/2020, 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2020, 17:09

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 16:14

Juntada de Petição de expediente

16/01/2020, 15:58

Cancelada a movimentação processual

16/01/2020, 13:54

Cancelada a movimentação processual

16/01/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 17:17

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 10:20

Juntada de Petição de expediente

05/11/2019, 19:20

Decorrido prazo de ENIO LUIZ FINIMUNDY em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 04:35

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 12:32

Publicado Intimação em 01/10/2019.

01/10/2019, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 02:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 16:47

Decorrido prazo de ENIO LUIZ FINIMUNDY em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 00:04

Publicado Decisão em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 08:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 08:19

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2019, 08:19

Conclusos para despacho

23/07/2019, 12:52

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 16:55

Decorrido prazo de ENIO LUIZ FINIMUNDY em 02/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 19:40

Decorrido prazo de ENIO LUIZ FINIMUNDY em 02/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 19:39

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

19/03/2019, 13:47

Juntada de Petição de diligência

19/03/2019, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2018, 17:36

Expedição de Mandado.

18/12/2018, 16:20

Decorrido prazo de ENIO LUIZ FINIMUNDY em 12/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 07:37

Publicado Decisão em 18/10/2018.

09/11/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2018, 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2018, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 15:00

Conclusos para decisão

25/09/2018, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2018, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 16:10

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2018, 16:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/08/2018, 16:58

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2018, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 18:17

Conclusos para decisão

28/05/2018, 16:26

Distribuído por sorteio

28/05/2018, 16:26

Decisão

•30/07/2019, 08:19

Despacho

•05/03/2021, 14:21

Decisão

•13/05/2021, 13:33

Sentença

•07/02/2022, 13:17

Decisão

•13/07/2022, 17:35

Decisão

•26/08/2022, 14:43

Decisão

•15/02/2023, 18:01

Documento de comprovação

•20/03/2023, 14:59

Documento de comprovação

•14/07/2023, 12:45

Documento de comprovação

•14/07/2023, 13:50

Documento de comprovação

•27/02/2024, 12:08

Documento de comprovação

•15/04/2024, 16:58

Outros documentos

•24/03/2025, 13:01

Todos os documentos(20)

Despacho

•30/05/2018, 18:17

Decisão

•16/10/2018, 15:00

Decisão

•30/07/2019, 08:19

Despacho

•05/03/2021, 14:21

Decisão

•13/05/2021, 13:33

Sentença

•07/02/2022, 13:17

Decisão

•13/07/2022, 17:35

Decisão

•26/08/2022, 14:43

Decisão

•15/02/2023, 18:01

Documento de comprovação

•20/03/2023, 14:59

Documento de comprovação

•14/07/2023, 12:45

Documento de comprovação

•14/07/2023, 13:50

Documento de comprovação

•27/02/2024, 12:08

Documento de comprovação

•15/04/2024, 16:58

Outros documentos

•24/03/2025, 13:01

Outros documentos

•06/06/2025, 14:07

Sentença

•21/08/2025, 18:25

Sentença

•21/08/2025, 18:25

Decisão

•15/10/2025, 16:47

Decisão

•15/10/2025, 16:47