Apelação Cível 0000894-61.2012.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 70.634,87

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Única de Vera 1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Única - Comarca de Vera - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DORLEY RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

VALMIR ANTONIO DE MORAES

OAB/MT 4933·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DORLEY RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICÍPIO DE VERA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/02/2024, 15:12

Baixa Definitiva

29/02/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 15/02/2024

29/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 23:55

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 10:59

Conhecido o recurso de DORLEY RODRIGUES DE FREITAS - CPF: 183.047.889-34 (APELANTE) e provido

19/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de certidão

18/12/2023, 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 19:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/12/2023, 15:00

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 17:41

Deliberado em Sessão - Adiado

12/12/2023, 17:39

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/02/2024, 15:12

Baixa Definitiva

29/02/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 15/02/2024

29/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 23:55

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

Documentos

Despacho

•15/08/2022, 14:59

Sentença

•13/06/2023, 15:41

22/01/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 10:59

Conhecido o recurso de DORLEY RODRIGUES DE FREITAS - CPF: 183.047.889-34 (APELANTE) e provido

19/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de certidão

18/12/2023, 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 19:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/12/2023, 15:00

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 17:41

Deliberado em Sessão - Adiado

12/12/2023, 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 23:11

Publicado Intimação de pauta em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 18:45

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 14:28

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 21:03

Juntada de Certidão

18/09/2023, 10:30

Juntada de Certidão

18/09/2023, 10:24

Juntada de Certidão

18/09/2023, 10:21

Recebidos os autos

15/09/2023, 17:59

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 17:59

Documento de comprovação

•13/07/2023, 23:52

Recurso de sentença

•13/07/2023, 23:52

Documento de comprovação

•13/07/2023, 23:52

Acórdão

•19/12/2023, 10:57

Acórdão

•19/12/2023, 10:59

Acórdão

•19/12/2023, 10:59