Execução Fiscal 0025699-53.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.947,32

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO BENEDITO DE GUSMAO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:01

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 16:37

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 14:49

Arquivado Provisoriamente

29/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/10/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:25

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:01

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 17:14

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:52

Decisão

•23/04/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 16:37

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 14:49

Arquivado Provisoriamente

29/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/10/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:25

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DE GUSMAO FILHO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:15

Publicado Citação em 27/08/2025.

27/08/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 18:25

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 16:25

Conclusos para decisão

25/02/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/02/2025, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 15:01

Expedição de Mandado

05/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de diligência

12/11/2024, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2024, 16:47

Juntada de Ofício

30/09/2024, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/09/2024, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 13:49

Expedição de Mandado

12/07/2024, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 16:16

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado

17/04/2024, 16:02

Desentranhado o documento

17/04/2024, 16:02

Expedição de Mandado

17/04/2024, 16:01

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

11/04/2024, 04:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:44

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:57

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DE GUSMAO FILHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:52

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 21:05

Juntada de Petição de diligência

14/12/2022, 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 13:09

Expedição de Mandado

09/11/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de diligência

09/11/2022, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 12:50

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 17:48

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2021.

17/08/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/12/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2020, 02:31

Juntada (Juntada)

29/01/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/08/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2019, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/09/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2018, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2017, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2017, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2016, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 00:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/01/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2014, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2014, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2014, 00:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/12/2013, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2013, 02:00

Decisão

•18/08/2025, 18:25

Decisão

•18/08/2025, 18:25

Decisão

•26/02/2026, 16:37