Apelação Cível 1008208-64.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 68.602,28

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Sinop 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

INPASA AGROINDUSTRIAL S/A

CNPJ

Autor

COLONIZADORA SINOP S A

CNPJ

Reu

CARLOS FERNANDO FERRACIOLLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDUARDA MARQUES DA SILVA

OAB/MT 29036·CPF·Representa: Autor

ANNE ISABELLE VIEIRA VILANDE DA LUZ

OAB/PR 83410·CPF·Representa: Autor

XENIA MICHELE ARTMANN GUERRA

OAB/MT 13697·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

OAB/MG 81376·CPF·Representa: Autor

ANGELINA CARVALHO DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

EDUARDA MARQUES DA SILVA

OAB/MT 29036·CPF·Representa: Autor

ANNE ISABELLE VIEIRA VILANDE DA LUZ

OAB/PR 83410·CPF·Representa: Autor

XENIA MICHELE ARTMANN GUERRA

OAB/MT 13697·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

OAB/MG 81376·CPF·Representa: Autor

ANGELINA CARVALHO DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

STEFANY GOMES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANA THAROELL FARIAS MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

ANA RAQUEL RIBEIRO ARAUJO

CPF·Representa: Autor

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART

OAB/MG 73169·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

OAB/MG 81376·CPF·Representa: Réu

STEFANY GOMES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANA RAQUEL RIBEIRO ARAUJO

CPF·Representa: Réu

ANGELINA CARVALHO DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ANA THAROELL FARIAS MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/01/2025, 22:46

Baixa Definitiva

31/01/2025, 22:46

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 22:27

Decorrido prazo de INPASA AGROINDUSTRIAL S/A em 17/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de COLONIZADORA SINOP S A em 17/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:03

Publicado Acórdão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/12/2024, 10:22

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:48

Juntada de Petição de certidão

06/12/2024, 19:02

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/01/2025, 22:46

Baixa Definitiva

31/01/2025, 22:46

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 22:27

Decorrido prazo de INPASA AGROINDUSTRIAL S/A em 17/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de COLONIZADORA SINOP S A em 17/12/2024 23:59

Documentos

Decisão

•03/07/2019, 09:56

Documento de Identificação

•13/08/2019, 10:36

19/12/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:03

Publicado Acórdão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/12/2024, 10:22

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:48

Juntada de Petição de certidão

06/12/2024, 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:53

Decorrido prazo de JOAO GHELLER em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2024, 16:15

Decorrido prazo de INPASA AGROINDUSTRIAL S/A em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:07

Decorrido prazo de COLONIZADORA SINOP S A em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:01

Decorrido prazo de COLONIZADORA SINOP S A em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:09

Publicado Intimação de pauta em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 08:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 14:38

Decorrido prazo de COLONIZADORA SINOP S A em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:08

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:08

Conclusos para despacho

08/11/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 18:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/11/2024, 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 02:03

Publicado Acórdão em 05/11/2024.

05/11/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 02:03

Conhecido o recurso de CARLOS FERNANDO FERRACIOLLI - CPF: 277.038.279-91 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

01/11/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de certidão

30/10/2024, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2024, 16:21

Decorrido prazo de JOAO GHELLER em 25/10/2024 23:59

30/10/2024, 13:38

Decorrido prazo de INPASA AGROINDUSTRIAL S/A em 25/10/2024 23:59

30/10/2024, 13:38

Deliberado em Sessão - Adiado

26/10/2024, 21:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2024, 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de COLONIZADORA SINOP S A em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:09

Publicado Intimação de pauta em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

13/10/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos

13/10/2024, 08:19

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 17:24

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/08/2024, 12:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

06/08/2024, 12:38

Desentranhado o documento

06/08/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 12:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

02/08/2024, 14:50

Desentranhado o documento

02/08/2024, 14:50

Juntada de Certidão

02/08/2024, 13:55

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:49

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:45

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 16:45

Decisão

•23/08/2019, 16:44

Despacho

•16/05/2021, 13:05

Decisão

•03/11/2021, 12:24

Decisão

•15/02/2023, 18:16

Despacho

•25/08/2023, 12:06

Decisão

•08/03/2024, 18:29

Decisão

•08/03/2024, 18:29

Sentença

•10/05/2024, 09:37

Sentença

•10/05/2024, 09:37

Recurso de sentença

•06/06/2024, 10:52

Acórdão

•01/11/2024, 12:00

Despacho

•06/12/2024, 16:53

Acórdão

•09/12/2024, 14:48