Execução Fiscal 0020310-92.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 31.699,70

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROSALVO BENEDITO ALCANTARA

CPF

Reu

JOSE RIBEIRO DA COSTA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE RIBEIRO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Conclusos para decisão

04/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:59

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:50

Decorrido prazo de ROSALVO BENEDITO ALCANTARA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:50

Todas as movimentações(128)

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:54

Despacho

•06/06/2023, 16:15

16/10/2024, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Conclusos para decisão

04/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:59

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:50

Decorrido prazo de ROSALVO BENEDITO ALCANTARA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:50

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA COSTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:50

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA COSTA & CIA LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:24

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:24

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:24

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:15

Conclusos para decisão

13/03/2023, 18:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2023, 16:21

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:58

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA COSTA & CIA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:58

Decorrido prazo de ROSALVO BENEDITO ALCANTARA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:54

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:25

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 04:44

Juntada de Petição de expediente

19/11/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 22:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2020, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:02

Redistribuição (Redistribuicao)

04/10/2019, 00:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2018, 00:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/02/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2017, 01:31

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/01/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2017, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/11/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/11/2016, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/10/2016, 00:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/10/2016, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/09/2016, 00:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

29/02/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/06/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2015, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/03/2015, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2014, 00:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2014, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2014, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2014, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2013, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/07/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/06/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/05/2012, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/05/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/05/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2010, 01:53

Despacho

•12/03/2024, 15:20

Decisão

•16/10/2024, 16:38

Decisão

•16/10/2024, 16:38