Execução Fiscal 0024635-71.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 2.067,86

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

A. DA S. PEREIRA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2026, 02:04

Recebidos os autos

02/02/2026, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 09:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de A. DA S. PEREIRA TRANSPORTES LTDA - ME em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:40

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 05:40

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:41

Juntada de certidão

29/09/2025, 17:25

Devolvidos os autos

29/09/2025, 17:25

Juntada de Certidão

20/03/2025, 07:40

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2026, 02:04

Recebidos os autos

02/02/2026, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 09:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:23

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:54

Despacho

•27/09/2023, 13:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de A. DA S. PEREIRA TRANSPORTES LTDA - ME em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:40

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 05:40

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:41

Juntada de certidão

29/09/2025, 17:25

Devolvidos os autos

29/09/2025, 17:25

Juntada de Certidão

20/03/2025, 07:40

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

20/03/2025, 07:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/03/2025, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de A. DA S. PEREIRA TRANSPORTES LTDA - ME em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Publicado Sentença em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/01/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 12:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 17:41

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:22

Processo Reativado

29/10/2024, 08:20

Devolvidos os autos

29/10/2024, 08:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/09/2024, 10:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/09/2024, 06:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2024, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de A. DA S. PEREIRA TRANSPORTES LTDA - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 09:27

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

23/05/2024, 23:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 16:48

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão

03/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/05/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

05/03/2024, 13:12

Arquivado Provisoriamente

20/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 11:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/09/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:09

Conclusos para despacho

25/08/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de A. DA S. PEREIRA TRANSPORTES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:54

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:25

Juntada de Petição de expediente

11/03/2022, 11:46

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/07/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/05/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2019, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2018, 01:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/11/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/10/2018, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/10/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/10/2018, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/09/2018, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/09/2018, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/09/2018, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/09/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/04/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

06/10/2015, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2015, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2014, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2014, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/12/2014, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 00:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/12/2014, 02:27

Sentença

•05/03/2024, 13:51

Sentença

•08/03/2024, 10:57

Recurso de sentença

•02/05/2024, 18:53

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•29/09/2024, 15:04

Decisão

•22/11/2024, 17:41

Sentença

•24/01/2025, 14:50

Sentença

•24/01/2025, 14:50

Decisão

•31/03/2025, 15:04

Documento de comprovação

•29/05/2025, 14:37

Decisão

•30/05/2025, 09:04

Decisão

•31/07/2025, 14:38