Procedimento Comum Cível 1004881-07.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 15.996,70

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

CLAIRTON VIDROS E ESQUADRIAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVONETE RODRIGUES DE OLIVEIRA CECCONELLO

OAB/MT 19535·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CLAIRTON VIDROS E ESQUADRIAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/04/2026, 16:40

Recebidos os autos

17/04/2026, 16:40

Juntada de Certidão

17/04/2026, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/04/2026, 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2026, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2026, 02:02

Recebidos os autos

14/04/2026, 02:02

Processo Desarquivado

12/02/2026, 02:26

Processo Desarquivado

12/02/2026, 02:25

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 02:22

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de CLAIRTON VIDROS E ESQUADRIAS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de CLAIRTON VIDROS E ESQUADRIAS LTDA - ME em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:15

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 21:06

Todas as movimentações(62)

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/04/2026, 16:40

Recebidos os autos

17/04/2026, 16:40

Juntada de Certidão

17/04/2026, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/04/2026, 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2026, 15:25

Documentos

Decisão

•25/09/2017, 15:31

Despacho

•24/10/2017, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2026, 02:02

Recebidos os autos

14/04/2026, 02:02

Processo Desarquivado

12/02/2026, 02:26

Processo Desarquivado

12/02/2026, 02:25

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 02:22

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de CLAIRTON VIDROS E ESQUADRIAS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de CLAIRTON VIDROS E ESQUADRIAS LTDA - ME em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:15

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 21:06

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:05

Extinto o processo por desistência

17/12/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 05:27

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2025, 05:27

Conclusos para decisão

03/11/2025, 18:25

Juntada de Petição de resposta

31/10/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 09:48

Conclusos para decisão

21/10/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 09:48

Processo Desarquivado

22/07/2025, 18:33

Arquivado Provisoriamente

22/07/2025, 18:14

Juntada de Petição de resposta

23/02/2023, 14:15

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a Parte Autora, para no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 10:26

Publicado Intimação em 06/03/2018.

06/03/2018, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 15:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

23/02/2018, 16:48

Conclusos para decisão

22/02/2018, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 01:59

Publicado Intimação em 23/01/2018.

23/01/2018, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 02:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/01/2018, 09:35

Juntada de Petição de contestação

13/11/2017, 19:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 17:54

Conclusos para decisão

17/10/2017, 17:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 14:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLAIRTON VIDROS E ESQUADRIAS LTDA - ME - CNPJ: 10.603.023/0001-44 (AUTOR).

25/09/2017, 15:31

Juntada de Petição de expediente

22/09/2017, 15:14

Juntada de expediente

22/09/2017, 15:14

Conclusos para decisão

21/09/2017, 10:18

Distribuído por sorteio

21/09/2017, 10:18

Decisão

•23/02/2018, 16:48

Despacho

•22/10/2025, 09:48

Despacho

•22/10/2025, 09:48

Decisão

•05/11/2025, 05:27

Decisão

•05/11/2025, 05:27

Sentença

•17/12/2025, 16:05

Sentença

•17/12/2025, 16:05