Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008619-05.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Partes do Processo

SENILDA WERMEIER SCHMITT

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

SENILDA WERMEIER SCHMITT

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:57

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 08:41

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:01

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1008619-05.2022.8.11.0015.. REQUERENTE: SENILDA WERMEIER SCHMITT REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE SINOP Vistos. I - RELATÓRIO Dispensado o relatório (Lei 9.099/1995, artigo 38). II - MÉRITO Trata-se de ação de conhecimento proposta por SENILDA WERMEIER SCHMITT em face do ESTADO DE MATO GROSSO e MUNICÍPIO DE SINOP. Em razão da ocorrência de dispensa na necessidade de realização do pro

16/02/2023, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/02/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 17:27

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/02/2023, 16:48

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

13/06/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:57

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2022, 07:18

Decisão

•17/05/2022, 21:21

09/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 08:41

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:01

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1008619-05.2022.8.11.0015.. REQUERENTE: SENILDA WERMEIER SCHMITT REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE SINOP Vistos. I - RELATÓRIO Dispensado o relatório (Lei 9.099/1995, artigo 38). II - MÉRITO Trata-se de ação de conhecimento proposta por SENILDA WERMEIER SCHMITT em face do ESTADO DE MATO GROSSO e MUNICÍPIO DE SINOP. Em razão da ocorrência de dispensa na necessidade de realização do pro

16/02/2023, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/02/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 17:27

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/02/2023, 16:48

Recebimento do CEJUSC.

01/02/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 16:28

Conclusos para decisão

01/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:28

Conclusos para decisão

05/12/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:38

Conclusos para decisão

21/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 14:49

Juntada de Petição de diligência

15/09/2022, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 12:42

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 18:07

Juntada de Petição de documento de identificação

14/09/2022, 12:23

Conclusos para decisão

11/08/2022, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 15:19.

30/07/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:46

Juntada de Juntada de Informações

26/07/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 18:08

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC

13/07/2022, 16:49

Recebidos os autos.

13/07/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2022, 16:29

Conclusos para decisão

05/07/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 22:12

Juntada de Petição de contestação

27/06/2022, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 14:26

Juntada de Petição de diligência

24/06/2022, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 13:46

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:07

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

23/06/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 08:30

Conclusos para decisão

20/06/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 19:23

Juntada de Petição de contestação

29/05/2022, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 21:21

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2022, 21:21

Conclusos para decisão

13/05/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 07:18

Conclusos para decisão

11/05/2022, 18:30

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:29

Decisão

•23/06/2022, 20:52

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 13:07

Decisão

•13/07/2022, 16:29

Despacho

•27/07/2022, 15:46

Despacho

•14/09/2022, 18:07

Despacho

•21/10/2022, 18:38

Despacho

•18/01/2023, 17:27

Despacho

•01/02/2023, 16:28

Sentença

•15/02/2023, 18:48