Execução Fiscal 0019938-46.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 51.455,80

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

UNIAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

UNIAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CAGAO

Terceiro

OLIVIA DA SILVA BARBOSA

CPF

Reu

JEOVANI DE LIMA

CPF

Reu

LIMA & SILVA BARBOSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2025, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2024, 18:12

Recebidos os autos

12/11/2024, 18:12

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de JEOVANI DE LIMA em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de LIMA & SILVA BARBOSA LTDA - ME em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de JEOVANI DE LIMA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de OLIVIA DA SILVA BARBOSA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 16:19

Todas as movimentações(171)

Juntada de Certidão

01/10/2025, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2024, 18:12

Recebidos os autos

12/11/2024, 18:12

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 13:12

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:55

Decisão

•20/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de JEOVANI DE LIMA em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de LIMA & SILVA BARBOSA LTDA - ME em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de JEOVANI DE LIMA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de OLIVIA DA SILVA BARBOSA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 16:15

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

12/08/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 09:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/08/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:49

Conclusos para decisão

04/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:15

Conclusos para decisão

07/11/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:37

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:36

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:36

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 17:12

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 16:05

Decorrido prazo de OLIVIA DA SILVA BARBOSA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:59

Decorrido prazo de JEOVANI DE LIMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:58

Decorrido prazo de LIMA & SILVA BARBOSA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:58

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 08:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:55

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:16

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 15:17

Expedição de Intimação eletrônica

21/11/2022, 14:10

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2021, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2020, 01:45

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 02:37

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2020, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2020, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:59

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

04/02/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:06

Redistribuição (Redistribuicao)

04/10/2019, 00:10

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/08/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/07/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2019, 03:35

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/04/2019, 00:16

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/04/2019, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/07/2018, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/05/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/05/2018, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2017, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/11/2017, 00:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/11/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2016, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/10/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2015, 02:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2013, 00:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2012, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/05/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/05/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/04/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/04/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/03/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/03/2012, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/03/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2012, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2012, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/01/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2012, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/12/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2011, 01:53

Despacho (Despacho)

19/12/2011, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/12/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/11/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/11/2011, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/11/2011, 02:38

Despacho

•12/03/2024, 15:16

Sentença

•12/08/2024, 09:45

Sentença

•12/08/2024, 09:45