Execução Fiscal 0008275-15.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2012

Valor da Causa

R$ 3.330,46

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

VANDERLEI FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCELIA ALVES CORREA

OAB/MT 15741·CPF·Representa: Autor

JULIANE HELENA PILLA JULIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2024, 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

29/02/2024, 16:26

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:26

Realizado cálculo de custas

29/02/2024, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/02/2024, 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/02/2024, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2024, 03:13

Recebidos os autos

18/02/2024, 03:13

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 19:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/04/2023, 08:27

Juntada de decisão

05/04/2023, 08:27

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

08/03/2024, 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

29/02/2024, 16:26

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:26

Realizado cálculo de custas

29/02/2024, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/02/2024, 15:06

Documentos

Recurso de sentença

•22/10/2021, 10:00

Decisão

•15/02/2023, 18:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/02/2024, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2024, 03:13

Recebidos os autos

18/02/2024, 03:13

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 19:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/04/2023, 08:27

Juntada de decisão

05/04/2023, 08:27

Juntada de intimação

05/04/2023, 08:27

Juntada de intimação

05/04/2023, 08:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/04/2023, 08:27

Devolvidos os autos

05/04/2023, 08:27

Juntada de certidão

05/04/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, a, do Código de Processo Civil, e no artigo 51, I-D, a, do RITJ/MT, dou provimento, em parte, ao recurso para afastar a prescrição e determinar o prosseguimento da execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 15 de fevereiro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

16/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

01/02/2023, 19:27

Decorrido prazo de VANDERLEI FERRAZ em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:57

Decorrido prazo de JULIANE HELENA PILLA JULIAO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 18:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/10/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:45

Recebidos os autos

19/10/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2021.

18/08/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/12/2020, 01:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 02:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

03/09/2020, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/02/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/09/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/06/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/10/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/07/2018, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2018, 02:12

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/03/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2018, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 00:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2017, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/05/2017, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/05/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/10/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2016, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/07/2016, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/07/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/03/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2016, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/03/2016, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/06/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2015, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2015, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/05/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2014, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2014, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2014, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2014, 02:07

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 02:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2014, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/10/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2013, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/04/2013, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2013, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2013, 00:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/11/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/11/2012, 01:29

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 19:56